ONGs fajutas enganam fácil políticos

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A atuação fraudulenta da rede de organizações não-governamentais (ONGs) desbaratada na semana passada pela Polícia Civil do Paraná expôs a fragilidade das administrações públicas diante de entidades que visam apenas subvenções e isenções de impostos. Das 50 filiais ligadas às duas ONGs responsáveis pelo desvio anual de R$ 30 milhões em doações, pelo menos um terço ganhou o título de utilidade pública nos sete estados em que atuavam. Todo o esquema era comandado a partir de São José dos Campos (SP) pelo jornalista Arnaldo Braz. No Paraná, os casos mais reveladores do engano na concessão desses títulos são de Curitiba e Maringá.

Na capital, o Grupo Pró Assistência às Pessoas com Câncer (GAPC), uma das ONGs envolvidas no escândalo, foi declarado de utilidade pública em julho de 2004 por indicação do vereador João Cláudio Derosso. Ele diz não se lembrar de quem o procurou pedindo o título. "Como não dá para saber quem está lá, a gente vê o nome da instituição e a causa aparentemente nobre", explica. Segundo Derosso, a comissão da Câmara Municipal fez todas as análises técnico-administrativas e deu o parecer favorável. "Se tudo está em ordem e a entidade tem local próprio, nada impede de dar a declaração de utilidade pública", diz.

Derosso explica ainda que dificilmente um pedido com parecer favorável da Câmara é vetado pelo Executivo. Por isso, a declaração foi sancionada pelo ex-prefeito Cássio Taniguchi. Para o vereador, esse erro vai até ajudar. Servirá com alerta. Ele diz que uma comissão pretende revisar até o final do ano a Lei Orgânica e o regulamento interno da Câmara, criando normas mais criteriosas para conceder declarações de utilidade pública. Nos últimos três anos, 166 desses títulos foram concedidos em Curitiba: 73 em 2004, outros 39 em 2005 e mais 54 neste ano.

Vantagens

Com a declaração, o GAPC passou a figurar em 2004 e 2005 no cadastro da Fundação de Ação Social (FAS), sem, contudo, celebrar convênios ou receber ajuda financeira. Mas teve outras vantagens. Além da isenções de impostos, este ano a ONG recebeu uma ajuda em brindes (brinquedos e roupas) doados pelo Instituto de Cidadania de Curitiba. Já a filial do GAPC em Maringá teve mais benefícios. Declarada de utilidade pública pela Câmara de Vereadores em 24 de novembro de 2003, a entidade passou a receber verbas públicas.

Ganhou da prefeitura um cheque de R$ 5 mil no último dia 14 de agosto, junto com outras 13 instituições beneficiadas. Ao se instalar na cidade, há três anos, o GAPC apresentou ao Conselho Municipal de Assistência Social e Cidadania (Comas) os documentos pedidos para o registro, inclusive certidão negativa.