ONGs receberam R$ 1,8 bi da União

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Curitiba – Objeto de investigação da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado, as organizações não-governamentais receberam R$ 1,8 bilhão do governo federal de 1.° de janeiro a 6 de outubro deste ano. O valor é alto, mas ainda é um pouco menor que a média de repasses dos últimos sete anos que o governo federal fez às instituições sem fins lucrativos.

Do último mandato de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (1999-2006), foram transferidos cerca de R$ 33 bilhões a instituições dessa natureza – em valores atualizados. "O governo está transferindo bilhões a instituições privadas sem fiscalizar o destino desse dinheiro. E dessa maneira ele abre um ralo por onde o dinheiro público se esvai", afirma Gil Castelo Branco, consultor de economia da Associação Contas Abertas – entidade que trabalha com o monitoramento de gastos públicos federais.

Desvios de verbas públicas envolvendo ONGs detectados em CPIs como a das Sanguessugas e da Terra reforçam a opinião de Castelo Branco. A auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no fim de 2006, em dez convênios do governo federal com ONGs também confirma a tese do consultor. Entre outras coisas, o Tribunal concluiu que 54,5% da verba total repassada às instituições investigadas, cerca de R$ 82 milhões, foi desviado para propósitos diferentes do acordo original.

A legislação prevê que a responsabilidade de verificar o destino da verba pública é do órgão que a distribuiu. "Nem um dos ministérios que repassam recursos para instituições não-governamentais tem estrutura suficiente para verificar a aplicação da verba e a prestação de conta posterior", diz o ministro do TCU responsável pelo relatório de 2006, Carlos Bemquerer Alves.

Segundo o ministro, os órgãos federais demoram de 4 a 5 anos para concluir um relatório de auditoria de uma parceria com instituição do terceiro setor. "Devido a isso, quando o TCU toma conhecimento de um problema, a entidade não existe mais ou já está difícil verificar se o serviço foi prestado como o previsto pelo contrato", afirma.

A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou novas regras para aumentar a fiscalização dos convênios do governo federal com as instituições sem fins lucrativos há dois meses. Entre as regras previstas pelo decreto anunciado, está a criação do Portal dos Convênios. A idéia segue proposta do relatório do TCU, a qual determina que o Ministério do Planejameto, Orçamento e Gestão implemente um sistema on-line aberto para a população acompanhar o andamento de todos os convênios federais. Segundo o ministro Benquerer Alves o projeto está em testes e deverá entrar no ar em breve.

O decreto, no entanto, não estabelece um único método para a escolha da ONG a ser contratada. Isso é considerado um facilitador das irregularidades porque, beneficiadas com o título de instituições de utilidade pública, as instituições não passam por um processo licitatório ou de comprovação de qualificação para receberem verbas federais. "Os picaretas não vão para onde há mais fiscalização, vão para onde há menos. E hoje, um dos lugares menos fiscalizados pelo governo são as ONGs", afirma o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.