Operação da PF reacende discussão sobre concurso de 16 anos atrás

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A Advocacia Geral da União, autora de um processo que corre há 16 anos na Justiça para excluir 41 candidatos suspeitos de fraudar um megaconcurso para auditor fiscal da Receita Federal em 1994, informou ao G1 que estuda incluir na ação judicial informações da operação da Polícia Federal contra fraude em concursos, realizada na semana passada.

Na última quarta-feira (16), a Polícia Federal prendeu doze pessoas suspeitas que integrar uma suposta quadrilha que fraudava processos seletivos públicos. A PF destacou que o grupo teria atuado na fraude ao concurso de 1994 e que 41 pessoas teriam se beneficiado.

O processo que está em andamento atualmente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) tem justamente 41 réus. A ação civil começou em 1994, mas só houve uma decisão final em 2009, quando a Justiça considerou improcedente o pedido da União para exclusão dos 41 candidatos do concurso por falta de provas. A AGU protocolou uma ação rescisória no TRF questionando a decisão final do processo. Ainda não há uma resposta ao pedido.

Parte dos 41 réus do processo fez o curso de formação para o cargo de auditor no começo deste mês, amparados por uma decisão do fim do ano passado.

O procurador da União responsável pelo processo, Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim, disse ao G1, em entrevista por e-mail, que a AGU se articularia à PF para obter informações que possam ser úteis no processo que já corre na Justiça.

"Para saber quais providências serão tomadas, a AGU irá se articular em conjunto com a Polícia Federal para estudar o caso, avaliando quais as novas medidas para defesa do patrimônio público, além das já tomadas", afirmou o procurador.

Respondendo a uma questão sobre se a operação da PF poderia fazer alguma diferença no processo, o procurador disse: "Embora tal resposta exija estudo das informações obtidas pela Polícia Federal, fatos novos podem ser levados em conta nesse processo, sobretudo por conta da ação rescisória ajuizada pela AGU."

Suspeito

O G1 conversou com um dos 41 réus no processo que corre há 16 anos na Justiça. Antônio Augusto de Assis Berriel Júnior, de 46 anos, é atualmente auditor fiscal do estado de Mato Grosso do Sul e dirigente do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais do estado (Sindate).

Berriel Júnior participou do curso de formação para o cargo de auditor da Receita no começo deste mês. Ele negou ter se beneficiado de fraude em 1994 e disse que passou por mérito.

"Essa prova foi em 1994 e segundo a Receita houve suspeita de fraude. O processo correu e transitou em julgado. Eles apuraram que não houve nenhuma irregularidade. Fui convocado para fazer a segunda fase e tive as melhores notas. As provas foram difíceis e se teve alguém que não fez por vias normais, não teria passado", afirmou Berril Júnior.

Ele disse que nunca foi considerado suspeito de fraudar o concurso: "Eles disseram que iam investigar porque tinha semelhança nas provas. Investigaram, olharam as pessoas da mesma família e não encontraram nada. Conheci pessoas no curso de formação muito capazes e que não precisariam fraudar. No meu caso, meu pai foi da Receita Federal, era meu sonho."

Berriel Júnior disse que o processo já o "revoltou" em outras épocas. "Eu estive lá (em Brasília, no curso de formação). Vi aquela meninada toda entrando e, puxa vida, eu poderia estar lá há 16 anos. Me senti mais revoltado no passado, mas fiz outros concursos, acabei passando. Segui minha vida."

Ele afirmou que não sabe se irá para a vaga de auditor fiscal da Receita quando for chamado. Segundo o edital, o salário é de cerca de R$ 13 mil.

Na avaliação de Berriel Júnior, suspeitas de fraude em concurso podem servir para mudanças por parte das organizadoras. "A Esaf deveria se precaver mais, fazer provas com maior controle."

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende várias pessoas no processo que corre na Justiça, afirmou que não houve acusação de fraude em nenhum momento. "Não teve crime, foi tudo na esfera civil."

O advogado do escritório de Mariz Sérgio Alvarenga, que atuou mais diretamente no processo, disse que a União nunca conseguiu provar que o grupo teria se beneficiado de fraude.

Outra ação

Uma outra ação já tramitou na Justiça Federal do Distrito Federal envolvendo o mesmo concurso. No processo, um candidato questionava 13 questões de direito tributário da prova. Segundo o processo, as questões já haviam sido utilizadas em outro concurso para fiscal de tributos de Minas Gerais. O Ministério Público Federal no DF assumiu o caso.

No ano passado, o MPF desistiu do processo por entender que já passou muito tempo da prova e que qualquer outra medida poderia prejudicar aqueles que passaram de boa fé.

O advogado Valmir Floriano Vieira de Andrade, que participou do processo, disse que a previsão é de que a ação seja arquivada nos próximos dias.