Orçamento assegura o mínimo de R$ 380

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Brasília – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na tarde de ontem o texto básico do relatório final apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto de Orçamento Geral da União para 2007.

A votação final do projeto, no plenário do Congresso, está prevista para começar às 9h de hoje. O texto aprovado estabelece um salário mínimo de R$ 380 a partir de abril do próximo ano e correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em janeiro.

A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto, (PIB), a soma das riquezas produzidas no país para 2007, é de 4,75%; para a taxa básica de juros da economia (a Selic), a previsão é de 12,25%; e para a cotação do dólar, de R$ 2,23.

A Comissão também manteve no texto R$ 5,2 bilhões para os Estados e municípios a fim de repor as perdas da Lei Kandir.

O senador Valdir Raupp apresentou adendo ao relatório final para acrescentar R$ 3,54 bilhões às receitas previstas no projeto: R$ 1,1 bilhão serão destinados a custear o aumento do salário mínimo e o reajuste da tabela do IRPF em 4,5%, sendo R$ 850 milhões ao primeiro tema e R$ 210 milhões ao segundo.

Segundo Raupp, do total acrescido, R$ 2 bilhões serão garantidos por aumento na arrecadação do próprio Imposto de Renda: R$ 900 milhões de pessoas físicas, retidos na fonte, e R$ 1,1 milhão de pessoas jurídicas.

O relator informou ainda que o acréscimo restante para completar a reestimativa, no valor de R$ 1,54 bilhão, virá de receitas previstas na oitava rodada de licitações de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural. Embora estudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indiquem acréscimo de R$ 2,26 bilhões, "acatamos apenas parte desses recursos".

A correção da tabela do IR das pessoas físicas em 4,5% a partir de janeiro de 2007 proporcionará ganho máximo de R$ 22,61 por mês aos contribuintes. No ano, serão R$ 293,93, incluído o 13º salário. Com a correção, o limite de isenção atual, que é de R$ 1.257,12, passará para R$ 1.313,69. A maior alíquota (de 27,5%) abrangerá ganhos acima de R$ 2.625,12.