Órgãos erram sobre uso da bicicleta

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O Batalhão de Polícia de Trânsito do Paraná (BPTran), órgão da Polícia Militar responsável pela fiscalização das leis de trânsito no estado, orienta em seu site que, na falta de ciclovias, os ciclistas devem trafegar na contramão. Já o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ensina em um jogo educativo voltado a crianças que "lugar de bicicleta é na ciclovia", ignorando o fato de que a bicicleta tem o direito de trafegar nas ruas.

Os episódios revelam a situação enfrentada pelos ciclistas paranaenses. Nos dois casos, os órgãos que deveriam conhecer e fiscalizar o cumprimento da lei contrariam frontalmente o disposto no artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado há 15 anos: "Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via".

Em entrevista ao blog Ir e Vir de Bike, do jornalista Alexandre Costa Nascimento, a advogada Gisele Barioni, presidente da Comissão de Trânsito da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), classifica a situação como grave. "Cabe ao órgão de trânsito prestar a informação correta", avalia.

A assessoria de imprensa da PM informa que o referido folder foi desenvolvido em maio de 2011 e que, à época, o erro já havia sido identificado. Segundo a PM, todos os que receberam a publicação foram informados, via mala-direta, do erro no material.

A assessoria reconheceu que, por um erro interno, a versão disponível no site não foi corrigida. Agora, uma nova versão do material, com a informação corrigida, já foi disponibilizada no site do BPTran.

Joguinho

Já o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-PR, Juan Ramon Soto Franco, reconhece que a informação presente no jogo distribuído em escolas públicas é equivocada, mas admite ser intencional. "Não podemos, neste momento, focar que o ciclista pode compartilhar as vias porque estaríamos colocando as crianças em perigo", justifica.

Segundo ele, para que todos possam compartilhar as ruas seria preciso um trabalho de infraestrutura e engenharia de trânsito. "Isso não é da alçada do Detran. Depende de um trabalho estratégico com o órgão municipal de trânsito. Não é tão fácil nem tão rápido", defende. Soto Franco afirma que só haveria uma mudança de enfoque no material infantil quando a cidade oferecer uma infraestrutura adequada para os ciclistas.

De acordo com o coordenador, ao menos 270 mil exemplares já foram impressos, ao custo aproximado de R$ 370 mil. Os recursos são do orçamento do próprio Detran-PR para ações de educação no trânsito. Gisele, da OAB-PR, informa que a Comissão de Trânsito já tem conhecimento deste fato.