Os “banidos” da Polícia Civil

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No dia 26 de janeiro, um grupo de policiais fechou uma mansão-cassino no bai­­rro Parolin, em Curitiba. Passados dois meses, as investigações sobre os donos da casa de jogos não avançaram, mas os policiais estão sendo chamados a se explicar na Corregedoria da Polícia Civil por não terem comunicado a operação aos superiores. Eles alegam que desde o início o comando da corporação demonstrou mais preocupação em puni-los do que em apurar os crimes que desmantelaram. O delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto, nega que existam perseguições e diz: "este é um problema do corregedor" (leia mais nesta página).

O tom das investigações foi dado no dia seguinte à operação por Michelotto, ao chamá-los de "milicianos" por agirem sem avisar aos superiores e esconderem o rosto com capuzes. Contudo, parte dos integrantes do Cope e do Grupo Tigre costuma participar de operações com o rosto coberto. Aproximadamente 20 policiais já foram ouvidos na Corregedoria, em depoimentos de cerca de sete horas. Alegando constrangimento ilegal, eles buscaram ajuda na Comissão de Direitos Humanos da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, que passou a acompanhá-los nas oitivas.

São relatos de perseguição. Depois da operação, a equipe coordenada por um deles na Delegacia de Narcóticos foi desmantelada. "Foi uma imposição de cima", diz ele, ao afirmar que a decisão não partiu do chefe da unidade. Três policiais foram transferidos compulsoriamente de suas delegacias.

Pelo menos 40 agentes estavam na operação de desmonte da casa de jogos. Eles se sentem proscritos, vítimas de um processo de banimento da Polícia Civil por motivações políticas. São rejeitados até por colegas de profissão, que se afastam com medo de serem postos pelos chefes no rol de suspeitos.

Operação legal

"O Ministério Público já disse que a operação foi legal. Querem punir policiais que não fizeram nada mais do que cumprir o seu dever", diz o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol), Roberto Ramires Pereira. "O governo considerou legal a atuação de dois policiais paranaenses em um sequestro em Gravataí (RS), que terminou com duas mortes, mesmo sem a presença de um delegado. Porque agora diz que a operação no Parolin foi ilegal só porque não tinha um delegado presente?", questiona.

Para Ramires, não há amparo legal na punição aos policiais. "A Constituição garante a qualquer cidadão o direito de intervir diante de um flagrante de crime, porque seria diferente com o policial pago pelo Estado exatamente para isso?", indaga. "Vamos supor que um policial descubra e apreenda uma grande quantidade de contrabando. Vai ter de devolver a mercadoria e liberar o contrabandista só porque não tem um delegado junto com ele?", questiona.

No dia seguinte à operação, um dos policiais sofreu ameaça de morte. Logo depois da abordagem à mansão, um homem o teria advertido duas vezes pelo celular: "Para com isso que você vai morrer". A ameaça, diz ele, não foi levada em consideração. Entretanto, teve de se explicar à Corregedoria sobre a ação no Parolin. O policial cobra o mesmo rigor nas investigações dos crimes na mansão. Porém, os resultados da operação permanecem obscuros.

O suposto gerente do cassino teve depositado em uma conta judicial em seu nome os R$ 3.350 retirados dos 40 caça-níqueis apreendidos, mas foi registrado na delegacia como viciado em jogos de azar. Três celulares teriam sido devolvidos aos donos sem serem periciados. Os policiais dizem ter apresentado ao 2.º DP uma relação com nome, telefone e endereço de 30 jogadores presentes na casa. Mas a lista não aparece no termo circunstanciado. Também teriam desaparecido fotos do suposto responsável pela mansão ao lado de políticos paranaenses.

Gaeco investiga

Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), o promotor Leonir Battisti acompanha o caso a pedido dos policiais. Ele abriu procedimento para averiguar o que foi feito do material apreendido, mas ainda não avançou. Para Battisti, a priori o trabalho da Corregedoria está dentro da normalidade administrativa. Segundo ele, só o resultado final das apurações vai dizer se houve excesso. "Não se pode impedir a Corregedoria de agir, embora seja desagradável para eles [os policiais]", diz o promotor.

O advogado Claudio Dalledone Júnior diz que esses policiais estão sendo apresentados à opinião pública como marginais, quando na verdade a operação foi legítima. O que não é legítimo, diz ele, é a Corregedoria usar uma situação legal (o depoimento) como forma de pressão. "Os depoimentos são um martírio", avalia. "Perguntam, pressionam e não são fiéis naquilo que colocam no papel", denuncia. "Como um policial com 17 anos de serviço vai dormir como herói da Polícia Civil e acorda sendo atacado como bandido?", salienta. O policial a que ele se refere está afastado das suas funções.