A entrega legal de uma criança para a adoção é o melhor caminho para mães que não têm condições (econômicas, psicológicas, etc.) de manter os filhos depois do parto. No Brasil, como esse assunto está eivado de preconceito e falta informação, muitas mulheres preferem se esconder atrás de um aborto e fingir que nada aconteceu - para não sofrer humilhações ou ter de enfrentar a família e os amigos - e acabam, além de eliminar a vida de um ser humano, sofrendo graves consequências físicas e psíquicas.
O alerta é da juíza da Infância de Recife (PE), Helia Viegas Silva, que acompanha muitos casos desse gênero e participa de iniciativas que tentam levar orientações seguras para que essas mulheres passem por essa dificuldade da melhor maneira possível. "Em muitos casos, as mulheres que decidem levar a gravidez até o final e fazer a entrega legal são taxadas como bruxas e irresponsáveis, e sofrem preconceito desde o começo da gestação", diz a juíza. "Mas se ela toma essa decisão será, sim, responsável e terá um ato de amor pelo filho".
Segundo a magistrada, quando a gravidez chega de forma inesperada, mulheres de todas as classes e até mesmo aquelas que teriam condições para criar o filho fazem essa opção. "O desejo de ser mãe não está intrínseco a todas as mulheres", acrescenta.
Esse é o caso, por exemplo, da pernambucana Malika, de 25 anos, e da brasiliense Maria (nome fictício), de 20 anos, que não desejaram a gravidez. As duas jovens, que não são de famílias pobres, viveram o abandono do pai da criança, tentaram abortar, mas decidiram ainda na gestação entregar os bebês para adoção de uma forma responsável.
Maria estava na faculdade quando descobriu a gravidez, ficou desesperada e fez tentativas de aborto, sem êxito. No oitavo mês, quando ainda escondia da família a gestação, ao procurar uma clínica clandestina na internet encontrou uma casa pró-vida de Maringá que mudaria sua decisão. Sem apoio de ninguém, ela pegou suas malas, viajou para Maringá e aceitou a proposta do Lar Preservação da Vida para levar a gravidez adiante. A criança depois foi encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude do município.
No caso de Malika, estudante de Direito, ela tomou a decisão no sexto mês que não ficaria com seu filho. Como Maria, ela não recebeu apoio familiar nesse momento e nem do pai do bebê. Quando tomou a decisão, foi até a Vara da Infância de sua cidade para manifestar a vontade de entregá-lo e conheceu o programa "Acolher", de assistência a mulheres como Malika, em Recife.
Nos dois casos, elas foram acompanhadas por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais até o fim da gestação. Somente após o nascimento dos filhos, elas foram novamente avaliadas e ainda teriam a chance de desistir da entrega, com uma audiência marcada após o período puerperal.
Maria estava segura de sua decisão e se separou do seu filho após o nascimento dele. Dessa maneira, o recém-nascido saiu do hospital direto para a adoção. Já no caso de Malika, como a mulher ainda pode voltar atrás da escolha de entregar a criança após o parto, ela superou seus conflitos internos e decidiu criar o filho, que hoje tem quatro anos. "Ele é tudo para mim", diz emocionada.
O alívio de não abortar
Nesse momento, mãe e filho podem ou não ser separados para sempre. Malika escolheu ficar com o bebê após o parto, mas muitas Marias escolhem entregar, evitando assim o aborto. A escolha é apenas da mulher. Uma decisão difícil, mas que programas como o Acolher e instituições que auxiliam gestantes em situações semelhantes ajudam a resolver, oferecendo apoio social, econômico e psicológico ou apenas informações de como fazer a entrega legal.
No caso de Maria, foi por pouco que ela não fez um aborto e ela agradece muito o fato de ter encontrado a casa pró-vida de Maringá. Maria foi acolhida por dois meses na instituição e não se arrepende de sua decisão. "Eles me garantiram todo apoio que precisei nesse período. Fora que pagaram a passagem de avião e as demais despesas", agradece a jovem.
"No começo foi muito assustador. Tive aquela rejeição. E fiz tudo escondido com medo da família não me apoiar. Meu parceiro mudou de estado e me incentivou a abortar. Se eu tivesse abortado, não conseguiria viver com esse peso. Tomei essa decisão ainda no primeiro contato com a coordenadora do Lar", lembrou a jovem.
Ainda de acordo com ela, nenhuma das outras mulheres que estavam sendo atendidas pelo Lar interferiram na decisão dela. "Pelo contrário, elas me apoiavam sempre. Não me julgaram de maneira nenhuma", recorda.
Segundo a coordenadora do projeto "Sim à Vida", Maria de Fátima Cavalcanti, o projeto quer ajudar a mãe na melhor decisão para o bebê e as que preferem entregar de forma legal recebem todo apoio para isso.
O "Acolher", de Pernambuco
Malika, que teve seu filho em 2015, encontrou o apoio necessário no programa estadual "Acolher", do estado de Pernambuco. Ela já sabia da previsão legal já estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas a iniciativa foi fundamental no processo de decisão.
"Eu tive uma gravidez inesperada. Não fazia planos. O pai do meu filho não quis assumir e ainda tive problemas familiares. Foi um período conturbado. Por isso, comecei a pensar quais as condições de vida que eu teria para dar ao meu filho e decidi procurar a Vara da Infância", recorda a estudante.
Mesmo com o apoio de sua mãe para qualquer decisão que fosse tomada, ela insistiu em entregar, porque ainda encontrava resistência do seu pai. "Era um misto de querer e ao mesmo tempo não", afirma. Ainda assim, ela continuou. Enfrentou o preconceito que viria pela frente. "O preconceito houve dentro da maternidade de Jaboatão, quando fui tê-lo. Lá foi vazada a informação para os funcionários", lamenta.
No "Acolher", 70% das mulheres desistiram de entregar a criança e, mesmo aquelas que decidirem entregar, tomaram a decisão de forma amadurecida. Segunda a juíza Helia, se a mulher entrega o filho para adoção, há toda uma rede legal de auxílio estatal e de entidades para encontrar uma nova família para ele. "A lei é clara. Ela vai ser recebida e acolhida. Não será julgada na sua decisão. Será acolhida no ponto de vista psicológico e econômico. O direito dela de sigilo é lei", salienta Helia.
"Nós mulheres podemos tudo. Inclusive passar por cima desse machismo, porque eu decidi entregar meu filho por causa das pessoas que viviam do meu lado. Primeiro do pai dele que questionou se de fato era pai dele. Depois, do meu pai que não aceitava uma filha de 20 anos, mãe solteira", finalizou Malika.
Rede de proteção
Existem diversas entidades espalhadas pelo país que oferecem apoio para as mulheres que não desejam abortar. No Paraná, além do Lar Preservação da Vida, de Maringá, existe a Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, de Curitiba, por exemplo.
Em São Paulo, o Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi) e a Associação Guadalupe também desenvolvem esse trabalho. No Rio de Janeiro e em outros estados, a Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, coordenada por Zezé Luz, também oferece apoio à mãe e ao bebê. Em Recife, também existe o programa “Mãe Legal”. Já na Bahia, a iniciativa que ampara mulheres em situação de vulnerabilidade social é a Associação Oásis da Imaculada.
Além dessas instituições, aquelas mulheres que desejam fazer a entrega legal podem procurar as Varas de Infância ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de seus respectivos estados.
- Confira os contatos de algumas dessas instituições:
Paraná
Lar Preservação da Vida, de Maringá | telefone: (44) 3226-2123
Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, de Curitiba | (041) 3329-8662 ou (41)99954-2050 Vara da Infância de Curitiba | Telefone: (41) 3250-1704
Santa Catarina
Vara da Infância | Telefone (47) 3261-1860
Rio Grande do Sul
Vara da Infância | Telefone (51) 3358-2424
São Paulo
Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi) | Telefone: (11) 94706- 0819 ; Associação Guadalupe | Telefone: (12) 997434661;
Vara da Infância de São Paulo | Telefona: (11) 3208-7118
Rio de Janeiro
Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, do Rio de Janeiro | Telefone (021) 982192812 Casa da Gestante Pró-Vida | (21) 3762-1873 Vara da Infância | (21) 3213-4700
Brasília
Vara da Infância | Telefone (61) 3103-3200
Goiânia
Pró-vida Anápolis |Telefone (62) 3313-4792 Vara da Infância | (62) 3236-2700
Pernambuco Mãe Legal, em Recife | Telefone: (81) 3181-5962 ou 5904
Acolher, programa estadual e Vara da Infância de Recife | Telefone: (81) 3322-4113
Minas Gerais
Associação Oásis da Imaculada, de Belo Horizonte | Telefone: (31) 33847932 Vara da Infância | Telefone: (32) 3239-2661
Ceará
Associação Casa Luz |Telefone (85) 3016-2500 Vara da Infância | Telefone: (85) 3278-2696
Amazonas
Vara da Infância | Telefone: (92) 3212-7302
Bahia
Vara da Infância de Salvador| Telefone: (71) 3421-6211
Pará Vara da Infância de Belém | Telefone (91) 3223-6684
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