Os supostos crimes de Palocci

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O ex-ministro Antônio Palocci foi indiciado pela Polícia Federal e pela Polícia Civil de São Paulo.

Polícia Federal – 19/04/2006

Polícia Civil de São Paulo – 27/04/2006

Prevaricação – É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em retardar ou não praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Denunciação caluniosa – Imputar um crime a alguém sabendo que se trata de pessoa inocente.

Quebra de sigilo bancário – Ter acesso, indevidamente, a informações sobre movimentação bancária de um cliente de instituição financeira.

Quebra de sigilo funcional – Revelar ou facilitar a revelação de um fato, que deveria permanecer em segredo, em razão do cargo que ocupa.

Palocci foi indiciado por estes quatro crimes ao ser apontado como o mandante da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O vazamento dos dados bancários do caseiro ocorreu logo depois dele contradizer Palocci na CPI dos Bingos. Francenildo disse ter visto Palocci na casa usada em Brasília para fechamento de negócios suspeitos com lobistas e festas com prostitutas. Palocci negou para a CPI ter freqüentado essa casa.Peculato (corrupção) – Crime que se caracteriza pela ação do funcionário público que se apropria de dinheiro ou de bem público em função do cargo que ocupa.

Falsidade ideológica – Omitir ou apresentar uma declaração falsa em documento público ou particular.

Lavagem de dinheiro – Conjunto de processos, operações e atividades que visam transformar dinheiro de origem ilícita em dinheiro ou patrimônios com uma origem aparentemente lícita.

Formação de quadrilha – Reunião de um grupo de pessoas para cometer um crime.

Antônio Palocci (além de outros suspeitos) teria desviado recursos públicos para repassar à empresa de varrição Leão & Leão e ao PT durante sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto (SP), em 2001 e 2002.

O mesmo teria ocorrido na gestão do seu sucessor, Gilberto Maggioni, que ficou no cargo até 2004.

No total, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 30 milhões.