Pacientes cobram remédios de alto custo

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A Comissão de Direitos Humanos da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina deverá recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) para obrigar o governo brasileiro a fornecer medicamentos especiais para 51 pessoas. Os pacientes, que sofrem de doenças raras ou recém-descobertas, conseguiram na Justiça o direito de obter os medicamentos, mas o governo do estado recorreu das decisões, alegando "desequilíbrio financeiro", e as liminares foram cassadas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. São 13 medicamentos especiais, de alto custo, que ainda não constam da tabela do Ministério da Saúde.

Ontem, 40 pacientes viajaram cerca de 400 quilômetros para uma audiência com o presidente do TJ, José Antônio Vidal Coelho, mas voltaram para casa frustrados. Somente três representantes do grupo – o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o vereador de Londrina Tercílio Turini (PPS) e o relator da Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina, Jorge Custódio – foram recebidos. Segundo eles, não houve avanço.

O grupo, que tinha em mãos um abaixo-assinado com cerca de 20 mil nomes, também esteve na Assembléia Legislativa e protocolou uma carta na Casa Civil do governo do estado. No fim da tarde, os pacientes organizaram um protesto em frente ao TJ – formaram uma roda, vendaram os olhos e rezaram.

Segundo Custódio, como não há possibilidade de recurso em relação às liminares cassadas, a comissão da OAB e organizações de defesa dos direitos humanos deverão ingressar com uma medida cautelar na Corte Interamericana da OEA, denunciando o Brasil por violação dos direitos humanitários. "Como o Brasil assina os tratados da OEA, o governo brasileiro deverá ser acionado para fornecer os medicamentos e poderá sofrer sanções."

Os medicamentos solicitados são para o tratamento de câncer de mama, lúpus, cirrose hepática, distrofia muscular, doença de Fabry, osteoporose, hepatite B crônica, cistinose, doença de Hodgkin, bexiga neurogênica hiperativa, cromomicose e doença isquêmica do coração. O empresário Alberto Luís Wusdt, 46 anos, sofre da doença de Fabry e duas vezes por mês precisa de duas doses do medicamento Algasidase Beta. Uma dose custa R$ 18 mil. "Estou desde fevereiro sem o remédio", revelou. A dona de casa Tereza Maria Costa, 65 anos, que sofre do coração e precisaria desembolsar R$ 300 por mês por dois medicamentos, acha que os governos federal e estadual deveriam ajustar seus orçamentos.

O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, Ney Leprevost (PP), subiu à tribuna e pediu ajuda até para os deputados da base de apoio ao governador Roberto Requião. "É inconcebível que pessoas tenham que recorrer à justiça parar ter os medicamentos", disse. Segundo ele, a comissão protocolou um pedido de providências na quarta-feira passada, mas até ontem não havia resposta.

Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o assunto só poderia ser comentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que recorre das decisões. A reportagem entrou em contato com PGE, mas não houve retorno. Também por meio de sua assessoria, o TJ informou que não se pronunciaria sobre o protesto.