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SISTEMA PENAL

Pacote prevê fim de visitas íntimas

  • PorAgência Estado e Agência O Globo
  • 01/12/2010 21:01

As regras para visitas de familiares e advogados aos presos do Sistema Penitenciário Federal serão mais severas para impedir que chefes de facções criminosas mandem ordens a suas organizações. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Entre as medidas em estudo, uma prevê até a suspensão de visitas íntimas, um direito previsto na Lei de Execuções Penais há mais de 20 anos. "Estamos tentando aperfeiçoar o sistema de visitas, que podem estar levando informações para fora dos presídios", explicou.

A definição de novas regras foi acertada em reunião de Barreto com os dirigentes dos quatro presídios federais de segurança máxima mantidos pela União em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). As quatro unidades somam 832 vagas, das quais 500 ocupadas por criminosos de alta periculosidade, 85 deles levados do Rio. A Justiça suspeita que as ordens para a onda de ataques desencadeada há dois meses por traficantes fluminenses partiu de Ca­­tanduvas, onde estava preso Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho. Ele foi transferido na semana passada junto com outros líderes da facção para o presídio de Porto Velho.

As alterações, segundo o ministro, virão por meio de medidas administrativas, portarias, decretos, projetos de lei ou até por medida provisória. Ele informou que, em casos de crise, como a atual enfrentada no Rio, as visitas em geral poderão até mesmo ser temporariamente suspensas. "Em situações extremas, é preciso adotar medidas que permitam o total isolamento dos detentos", afirmou.

Gravação

O monitoramento das conversas dos presos com os advogados, que se daria apenas nos parlatórios, como já ocorre no presídio de Catanduvas, é considerado uma prioridade. Hoje, a situação mais crítica está em Porto Velho, para onde foram transferidos na semana passada os três chefes do tráfico que estavam em Catanduvas durante os ataques das facções criminosas no Rio. Lá, a Justiça ainda não autorizou a gravação das conversas entre clientes e advogados. Portanto, My Thor, Marcinho VP e Elias Maluco po­­dem conversar livremente com seus advogados. "Acendeu a luz amarela. Não podemos dar brechas para os criminosos", disse o diretor do presídio de Porto Velho, delegado federal Dirceu Augusto Silva.

Ontem, o juiz corregedor de Ca­­tanduvas, Nivaldo Brunoni, au­to­rizou a transferência para Catan­duvas de presos nas operações do Complexo do Alemão: Ricar­do Se­­vero, o Faustão; Emer­­son Venta­­pane da Silva, o Mão; Emerson Si­­queira Rosa, o Negui­­nho; Mar­­cos Vinícius da Silva, o Lambar; Tássio Fernando Faus­­tino, o Branquinho; e Elizeu Fe­­lício de Souza, conhecido como Zeu, condenado pela morte do jornalista Tim Lopes.

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