Brasília O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou ontem, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, três medidas na área sindical e trabalhista. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia, mas não discursou.
O governo tomou a iniciativa de propor ao Congresso, por medida provisória, o reconhecimento oficial das centrais sindicais e a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho. A atuação das cooperativas de trabalho será objeto de regulamentação via projeto de lei. O anúncio das três medidas, segundo Marinho, não esgota o pacote trabalhista. Outras três iniciativas serão propostas nas próximas semanas, tão logo empresários e trabalhadores cheguem a um consenso. Uma delas será a regulamentação do trabalho aos domingos.
Os patrões, segundo o presidente da CUT, João Felício, não abrem mão do trabalho no comércio nos quatro domingos do mês. Já os trabalhadores, de acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, querem garantir folga em pelo menos dois domingos, com o trabalho nos outros dois sendo negociado com os sindicatos.
Ele, o presidente da CUT e os das demais centrais sindicais comemoraram a mudança de status das entidades, que passarão a ser reconhecidas judicialmente como a instância máxima da representação dos trabalhadores.
O problema, segundo os sindicalistas, passa a ser o financiamento das centrais. João Felício adiantou que, no Congresso, a CUT vai tentar garantir em emenda à MP uma forma para a sustentação financeira das centrais.
Paulinho explicou que a Força Sindical reivindica que as centrais passem a receber os 20% do Imposto Sindical que hoje é destinado ao Ministério do Trabalho.
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