Para especialistas, sistema tem falhas

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A rentabilidade máxima das empresas ou consórcios vencedores da licitação do transporte coletivo de Curitiba será de R$ 62 milhões por ano, durante os 15 anos de concessão. Parte deste valor serve para amortizar os investimentos; o restante é o lucro. Porém, especialistas afirmam que o lucro das vencedoras da concorrência pode ser maior, já que, segundo eles, persistem no edital problemas de fiscalização dos custos do sistema.

Para cada um dos três lotes licitados, a Urbs estimou uma rentabilidade diferente: o cálculo leva em conta a quilometragem percorrida, o tipo e quantidade de veículos em operação e os gastos com instalações, edificações, equipamentos e almoxarifado. Em média, cada empresa ou consórcio poderá lucrar R$ 20,6 por ano. O lote 3, que abrange a parte leste da região Sul, poderá ser o mais lucrativo, com R$ 24,39 milhões ao ano; em seguida vem o lote 1, na área Norte, com R$ 19,25 milhões/ano; o lote 2, parte oeste da região Sul, tem lucro máximo previsto de R$ 18,40 milhões/ano.

Falhas

Porém, para especialistas na área de transporte público ouvidos pela Gazeta do Povo, os lucros poderão ser maiores. De acordo com eles, o edital não mexeu nas atuais estimativas de custos e apontam falhas na fiscalização das despesas alegadas pelas em­­presas. O ex-diretor de Planeja­mento da Urbs João Carlos Cascaes afirma que a remuneração sobre os investimentos é "fictícia" porque as empresas podem distorcer os custos com manutenção e pessoal, por exemplo. "Eles criam cargos que não existem e isso entra no custo, e não na remuneração."

O economista do Departa­mento Intersindical de Estatís­ticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Sandro Silva acha que a prefeitura poderia ter usado a oportunidade da licitação para revisar os coeficientes técnicos de consumo, que estabelecem os parâmetros de desgaste de cada item usado pelos ônibus. "O coeficiente do pneu é de 1987. O do diesel, de 2001." Com o uso de novas tecnologias, o consumo tende a ser menor. Segundo o economista, as empresas ganham nesta diferença.

Em nota, a Urbs limitou-se a dizer que os coeficientes são os mesmos praticados hoje. "Os parâmetros propostos são os que vêm sendo utilizados atualmente, sobre os quais as empresas farão suas propostas, item a item".

Fiscalização

Outro item criticado é a fiscalização da prestação de contas das empresas. O economista Sandro Silva diz que é uma incógnita o controle do quilômetro rodado para cada prestadora de serviço. "Ninguém sabe como é feita essa fiscalização."

Cascaes acredita que entidades de classe poderiam ajudar a verificar as informações prestadas à Urbs. "Poderiam contar com apoio do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agro­nomia) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Sempre tem pessoal disposto a ajudar." O ex-diretor lembra que o controle da população, que poderia ser feito através do Conselho Municipal de Transporte (CMT), sequer existe. "É ridículo o CMT. Onde está a representação?"

Sobre a fiscalização, a Urbs afirmou que "o edital estabelece plano padrão de contas onde as empresas apresentarão seus balanços e balancetes, com o custo do sistema".