O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que aproximadamente um terço da população carcerária nacional se encontra "recolhida aos presídios indevidamente". "Ou porque já cumpriram a pena ou porque não deveriam ter sido recolhidas. Esse é um quadro grave, preocupante e vergonhoso", afirmou o ministro, que coordenou o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte. Mendes aproveitou o evento para rebater as críticas à decisão do STF sobre os recursos de presos.
Na decisão do início do mês, a Corte entendeu que o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de decretação de prisão até que estejam esgotadas todos os recursos. Para o presidente do STF, houve uma interpretação equivocada da decisão.
"O Supremo Tribunal Federal não mandou soltar todos os presos provisórios", enfatizou. "Só disse que a sentença condenatória, ou a decisão de um tribunal confirmando a sentença condenatória, não é o bastante para mandar alguém para o presídio. É preciso que haja um fundamento para a prisão provisória. É preciso que o juiz diga: essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar a praticar crime ".
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