Para ONG, prática de tortura continua enraizada no Brasil

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Um relatório da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta quinta-feira (29) como parte da análise anual de 90 países pela entidade, aponta que o Brasil ainda enfrenta muitos problemas na área de direitos humanos.

Entre eles, a organização indica o uso de tortura pelas forças de segurança, maus-tratos e execuções ilegais. Também são apontados como desafios a superlotação de prisões e a impunidade por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

O relatório aponta que todos esses problemas são enfrentados apesar de o país "recentemente ter emergido como uma ascendente e importante voz nos debates sobre a resposta internacional sobre problemas de direitos humanos".

O relatório cita também a violência policial cometida durante os protestos pré-Copa do Mundo de 2014, onde dezenas de pessoas, incluindo jornalistas, ficaram feridas em confrontos com as forças de segurança. "Em vários incidentes, a polícia usou força excessiva, que inclui a agressão contra pessoas que não haviam resistido à prisão e o disparo a curta distância de cilindros de gás lacrimogêneo em manifestantes", diz o documento.

Nos primeiros nove meses de 2014, segundo os dados compilados pela HRW a partir das estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia de São Paulo foi responsável por 505 mortes, uma alta de 93% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a polícia do Rio matou 436 pessoas, sem que tivesse sido apresentado, no relatório, uma comparação com 2013. Em todo o Brasil, 2.200 pessoas teriam morrido em operações policiais em 2013, uma média de seis por dia.

O documento também diz que entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante e que 84% dessas reclamações se referiam a incidentes em delegacias de polícia, prisões e unidades de medida socio-educativa.

"A polícia (brasileira) rotineiramente reporta essas mortes como o resultado de trocas de tiros com os criminosos. Enquanto algumas dessas mortes resultam de uso legítimo da força, outras não, e este é um fato documento pela Human Rights Watch e outros grupos, além de autoridades criminais brasileiras reconhecidas".

O documento cita ainda a resolução de janeiro de 2013, do governo de São Paulo, que impediu os policiais do estado de remover as vítimas baleadas em confronto do local da ocorrência. Mesmo com o avanço, a HRW informa que os obstáculos para a responsabilização de policiais por mortes ilegais permanecem, tanto pela falha de preservação da cena do crime, assim como a fraca estrutura de pessoal e de recursos para os promotores responsáveis por investigar os casos.

No Rio, o destaque é para uma recompensa financeira dada a quase 2.900 policiais e servidores públicos para o cumprimento de metas de redução de criminalidade, incluindo a redução de mortes efetuadas por policiais.