Paralisação dos servidores da Justiça provoca cancelamento de audiências

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Os servidores do Judiciário cruzaram os braços nesta terça-feira (4) em todo o Paraná. A paralisação de 24 horas da categoria provocou cancelamento de audiências em várias cidades do estado, segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR). Em Curitiba, das 13 varas do Fórum Criminal apenas duas teriam atendido.

De acordo com o coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira, ainda não foi possível quantificar quantos servidores aderiram ao movimento. Ele acredita que no interior do estado cerca de 50% dos trabalhadores pararam em 10 cidades. O Sindijus-PR defende reajuste de 11,98% referente a uma diferença salarial na mudança de URV (Unidade Real de Valor) para Real, ocorrida em 1994. Na manhã desta terça-feira, cerca de 150 servidores de Curitiba participaram de um ato público enfrente ao prédio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). A assessoria de imprensa do TJ informou que o Poder Judiciário estadual funcionou normalmente, sem cancelamento de audiências. O trabalho de funcionários comissionados cedidos por outros órgãos, como a prefeitura, e o auxílio de estagiários garantiram o atendimento normal. Por meio de nota oficial no site do TJ a presidência do órgão informou que foi determinado aos Diretores, Supervisores, Juízes de Direito Diretores de Fórum que fosse registrada a ausência de funcionários que participassem do ato. Pereira considerou normal a determinação da presidência do TJ, mas são contrários à ordem. "Vamos negociar e tentar que não tenha esta punição", disse.

Jurisprudência Segundo o presidente do Sindijus-PR, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao reajuste de 11,98% reivindicado pelos servidores. Os magistrados paranaenses já teriam incorporado o valor aos vencimentos.

De acordo com Pereira, o sindicato tem negociado desde abril com o presidente do TJ, desembargador Vidal Coelho, sem sucesso. "Nos disseram que o cálculo poderia estar errado e iria ser refeito. Todo mundo recebeu e para os servidores está errado?", questiona.

A assessoria de imprensa do TJ-PR confirmou as negociações com o sindicato, mas afirmou que ainda não há uma resposta para a questão. O economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), afirma que o valor pleiteado pelo sindicato é correto. "O problema é a questão financeira e fiscal do Tribunal." Segundo ele, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJ só pode gastar 5,70% de sua receita com pagamento de pessoal.