Paraná continua sem regras para desenvolvimento sustentável

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O Paraná ainda não sabe como usará seu território para se desenvolver de maneira sustentável. A proposta será definida no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que o atual governo do estado vem preparando desde 2003. Passados cinco anos, alguns ambientalistas não sabem em que pé estão as discussões e alertam: se o estudo não ficar pronto em dois anos e virar lei, boa parte do que foi levantado pelo atual governo pode ir por água abaixo. Isso porque o ZEE é atrelado à visão de desenvolvimento do gestor.

Não se sabe ao certo quanto já se gastou com o ZEE. O governo alega que os recursos dispensados foram basicamente com pessoal e equipamento e que é difícil definir valores. O ZEE deverá gerar mais gastos no ano que vem, quando as ações práticas começam a ser desenvolvidas (leia mais nesta página).

O estudo estabelece medidas de proteção ambiental e leva em conta limitações e fragilidades dos ecossistemas. Ele pode identificar regiões em que é necessário impor restrições e propor exploração territorial em outras. O Ministério do Meio Ambiente não obriga estados e municípios a terem o ZEE, mas sustenta que é um instrumento fundamental para o planejamento e gestão territorial.

O Paraná reconhece a importância do ZEE, que foi prometido no discurso do governador Roberto Requião, em 2003, na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa. "A questão ambiental deve ser incorporada à estratégia de desenvolvimento em toda a sua extensão. Para tanto, faremos um Zoneamento Ecológico-Econômico para definir potencialidades e limites no uso dos recursos naturais", afirmou.

O coordenador institucional da ONG Liga Ambiental, Tom Grando, lembra que há três anos assistiu a uma apresentação do que seria um arcabouço do ZEE, mas que "nunca saiu da secretaria de estado". "Enquanto não existir uma norma clara, o Paraná é uma terra sem lei, cada um faz o que quer e onde quer."

Grando faz parte do órgão máximo definidor de políticas públicas ambientais do estado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, e diz que nenhuma informação foi repassada aos membros. O doutor em Engenharia Ambiental e professor da UFPR Eduardo Gobbi sustenta que falta abertura à participação da sociedade no processo. O professor explica que o mapeamento tem várias implicações, como mudança do preço da terra e do uso do solo.

O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que foi secretário estadual do Meio Ambiente de 2003 a 2006, disse que nunca sofreu qualquer tipo de pressão. O ex-secretário afirma que não conseguiu terminar o documento por falta de verba e diz acreditar que até hoje ele não está pronto por falta de foco. Cheida aposta que o estudo possa ser concluído neste mandato, mas alerta que "se o próximo governador tiver visão pragmática e desenvolvimentista sem levar em conta a sustentabilidade, pode acontecer um retrocesso".

O diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, admite que não há nada do ponto de vista normativo que obrigue um novo governante a dar seqüência ao planejamento do antecessor. "Mas no grau democrático do nosso país isso é cada vez mais coisa do passado", opina.

Após ser concluído, o zoneamento tem de ser aprovado pela Assembléia Legislativa para virar lei. Cheida prevê dificuldades para a aprovação. "São dezenas de deputados que pensam diferente", diz. Tornando-se lei, o zoneamento só pode ser alterado passados dez anos.