Paraná é exceção em melhoria

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Falta de vontade política impede o Paraná de ter Defensoria Pública regulamentada e estruturada como em 23 estados do Brasil – apenas Paraná, Amapá, Santa Ca­­ta­­rina e Goiás não têm o órgão regulamentado ou existente. Essa é a opinião de Rogerio Favreto, se­­cretário de Reforma do Judiciário, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e coordenador do III Diag­nóstico das Defensorias Públicas, lançado ontem em Porto Alegre. O estudo mostra avanços no acesso à Justiça em todo o país. E o Paraná é exceção por não ter regularizado a instituição.

Desde o último diagnóstico, com dados de 2005 e 2006, houve crescimento de 84% para 92% nas defensorias com autonomia financeira. E o orçamento total quadruplicou em três anos: saltou de R$ 360 milhões em 2006 para R$ 1,41 bilhão em 2008. Também aumentaram os atendimentos, saindo de 6,5 milhões em 2005 para 9,6 milhões em 2008. O salário médio inicial de um defensor subiu de R$ 5.601,64, para R$ 9.886,96.

Enquanto isso, o Paraná andou na contramão. Apesar de existir no estado, a instituição não tem quadro efetivo – consequência da falta de regulamentação. A maior parte dos profissionais é emprestada por outras secretarias. Com isso, o Paraná tem 0,5 defensor para um grupo de 100 mil habitantes; no Rio de Janeiro, há 4,1; e em Ro­­raima, 9,6. Mesmo conveniado com faculdades do interior, o atendimento se restringe à capital e arredores. A Defen­soria chegou a fechar o atendimento ao público em 2008 para dar vazão a processos estacionados.

E a não regulamentação ainda significa o descumprimento das Constituições Federal e Estadual. Promulgada em 5 de outubro de 1989, a carta do Paraná determinava que o estado criasse a Defensoria em seis meses. Nascida dois anos depois, em 1991, a instituição convive com os mesmos problemas desde então. "A Defensoria do Paraná age de forma improvisada. Não tem autonomia financeira", afirma Favreto.

"Isso é uma omissão grave, pois o serviço não está adequado aos termos da Constituição", avalia o secretário. No Paraná, a falta de interesse chegou ao extremo em 2007. O Mi­­nistério tentou doar um carro para uso dos "defensores" paranaenses. E o governo não aceitou por haver condições demais. "E a única condicionante era usar o carro", critica Favreto. A Secretaria de Es­­tado da Justiça (Seju) disse que não se manifestaria sobre o assunto.