O governo estadual apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta de acordo com o banco Itaú que permitiria ao governo federal deixar de cobrar a multa mensal de R$ 5 milhões. A punição é aplicada mensalmente ao Paraná em razão do não-pagamento, pelo estado, da compra de títulos adquiridos do Banestado pelo governo paranaense na época do saneamento do banco para a posterior privatização dele (comprado pelo Itaú). O acordo foi apresentado na sexta-feira (5) e o governo e o banco estão aguardando uma manifestação da AGU para resolver a situação na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo reportagem da Gazeta do Povo deste domingo (7), o acordo é para que o Paraná faça a entrega dos títulos que possui ao seu credor, que é o Itaú. "Dessa forma, o Itaú não seria mais credor e ficaria com os títulos em troca da dívida. Esses títulos que o estado tem em mãos valem, atualmente, cerca de R$ 1 bilhão. O Paraná e o Itaú saem beneficiados com esse acordo", disse a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani. Fontes do Itaú confirmaram a negociação.
Com essa proposta, o assunto não mais precisaria passar pelo Senado. Atualmente, há um projeto de resolução tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa para acabar com a multa. A idéia de que houvesse um acordo partiu do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que é o relator do projeto. Na proposta de acerto entre o governo e o Itaú estaria ainda a negociação de uma verba referente ao reequilíbrio do contrato de antecipação do pagamento de royalties de Itaipu e de outras 15 usinas hidrelétricas paranaenses, ocorrido em 2000. O Paraná negocia com a União o reequilíbrio do contrato e isso representaria aporte de recursos nos cofres estaduais.
