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Fátima (centro) organizou um Conseg no Jardim Botânico depois de um assalto | Antônio More/ Gazeta do Povo
Fátima (centro) organizou um Conseg no Jardim Botânico depois de um assalto| Foto: Antônio More/ Gazeta do Povo

Utilidade

Para que serve um Conseg?

O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) é uma entidade de apoio às polícias estaduais com base na filosofia da polícia comunitária. São grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar e acompanhar as soluções de seus problemas de segurança. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia e fazer com que estas cooperem entre si.

Entre seus objetivos estão integrar a comunidade com autoridades policiais, propor prioridades para uma região e fazer com que os moradores interajam com as unidades de polícia. Os interessados em criar ou reativar um conselho podem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do coordenador estadual para assuntos dos Consegs, pelos telefones (41) 3313-1984 ou 3313-1921.

A comunidade paranaense está mais organizada e mobilizada para buscar melhorias e tentar resolver os problemas relacionados à segurança pública. É o que se conclui em uma análise dos dados que envolvem a criação de conselhos comunitários de segurança no estado desde o segundo semestre de 2011. Somente a partir de julho do ano passado foram implantados ou reativados 29 conselhos em todo o Paraná. Para os primeiros meses deste ano estão previstos mais 31, fazendo com que o total de conselhos em atividade chegue em breve a 264.

Segundo a Coordenação Es­­tadual dos Conselhos Comuni­tários de Segurança do Paraná (Conseg), somente em Curitiba estão ativos 40 conselhos dos 75 existentes. A previsão é que até março sejam reativadas as organizações em mais dez bairros, chegando assim a 50 localidades mobilizadas. A maior movimentação, contudo, acontece no interior e na Região Metro­po­litana de Curitiba, onde foram criados ou reativados 24 conselhos, com a perspectiva de chegar a mais 19 municípios nos próximos meses.

Para a coordenadora estadual dos Consegs, Michelle Lourenço Cabral, esse crescimento se deve a um trabalho conjunto entre poder público, órgãos de segurança e comunidade. Desde o ano passado, a coordenação tem estimulado a formação de conselhos através de reuniões com lideranças dos bairros e municípios. "Quando se fala em conselho de segurança, não é apenas brigar por mais policiamento. Estamos falando em desenvolvimento social. Um buraco na rua, um terreno baldio, falta de iluminação, tudo isso é questão de segurança. Se a comunidade se mobilizar, tem melhores condições de cobrar providências", afirma.

Um assalto ocorrido na residência de Fátima Maia fez com que ela reunisse os moradores do bairro Jardim Botânico, em Curitiba, para formar um conselho de segurança. Oficializado em novembro do ano passado, o grupo já levou à frente iniciativas como a de organizar os moradores para cuidar das residências vizinhas. "Desde que iniciamos essa mobilização, os assaltantes não têm mais comparecido com tanta frequência", relata a presidente do conselho, que discute outras propostas como a implantação de uma sirene e monitoramento eletrônico no bairro.

No bairro São João, tudo começou em agosto de 2011, com uma reunião entre os moradores para discutir ações em vista do crescimento da criminalidade no bairro. Em dezembro, como resultado dessa mobilização, foi criado o conselho de segurança, que ainda dá seus primeiros passos, mas já mostra resultados. "Desde que iniciamos as reuniões, conseguimos mais policiamento na região e os assaltos diminuíram em 80%", assegura a presidente do conselho, Roseli Hey.

Dois lados

Para a professora de Direito, Priscilla Placha Sá, membro do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a criação de novos conselhos é resultado do incentivo do poder público e da organização popular. Por outro lado, isso também demonstra maior preocupação com o quadro da segurança atual. "Isso reflete uma situação negativa que tomou conta do estado, com o crescimento da criminalidade e de um passivo grande para ser administrado", avalia. Para ela, é necessário não apenas apoiar a criação dos conselhos, mas também orientar quanto ao seu funcionamento. "Eles têm um papel importante, pois é uma forma de a comunidade cuidar e ser cuidada."

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