Paraná já tem pensão própria

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Antes mesmo da decisão do governo federal em indenizar os atingidos pela hanseníase isolados para tratamento, o Paraná já está à frente na tentativa de reparo às privações pelas quais essas pessoas passaram. Desde 1986, a lei estadual 8.246 prevê o pagamento de pensão de um salário mínimo (R$ 380) aos que foram internados compulsoriamente e não recebem nenhum outro benefício público. No total, 2,3 mil pessoas recebem a pensão estadual e não perderão o benefício com a indenização do governo federal, segundo a coordenadora do Programa Estadual de Eliminação da Hanseníase, Nivera Noêmia Stremel.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), por meio do Programa de Eliminação da Hanseníase e em parceria com a organização não-governamental holandesa NLR, de combate à doença, está fazendo o levantamento dos pacientes isolados compulsoriamente entre 1976 e 1986 e que não vivem mais no HDSP. A intenção, afirma Nivera, é traçar um perfil social e clínico desses ex-pacientes, além de atualizar o banco de dados da previdência estadual. "A pesquisa, que será concluída até dezembro, pretende dimensionar o número de pessoas isoladas, suas limitações funcionais e físicas", afirma Nivera.

Apesar do esforço no combate à hanseníase, a doença segue preocupante no Brasil – o país tem a segunda maior incidência mundial. A média brasileira de novos casos por ano é de 2,6 por 100 mil habitantes – considerada muito alta pela Organização Mundial de Saúde (OMS), cuja taxa aceitável é de 0,2 casos por 100 mil habitantes. Já o Paraná segue sendo um dos principais focos no Brasil. Em 2006, 1,5 mil novos casos foram registrados, o que garante a liderança na Região Sul.