Paraná mais perto de ter um TRF

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O Paraná nunca esteve tão perto de conseguir o seu sonhado Tribunal Regional Federal (TRF) – a Justiça Federal paranaense está ligada ao TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Essa é a sensação geral, em meio à carga de pressões sobre o tema, como o ato público capitaneado pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná), realizado no início desta semana. A Proposta de Emenda à Cons­tituição (PEC) 544/2002, que tramita na Câmara e estava fora de pauta desde 2003, já recebeu oito pedidos de inclusão para votação desde meados do ano passado – seis somente em 2010. Até agora, nada. Mas há a expectativa de que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre deste ano. "O presidente da Câmara, Michel Temer, na reunião do Colégio de Líderes da semana passada, pediu que os líderes apontassem três PECs para votação antes das eleições. Isso deve ocorrer até o fim do mês. As mais votadas serão colocadas em pauta", explica o deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR), relator da Comissão Especial destinada a analisar a proposta – cujo parecer favorável data de 2003. Assim, o pleito histórico, apoiado por diversos líderes e setores paranaenses, entre eles a Gazeta do Povo, desde a década de 1990, parece que finalmente tem chances de se tornar realidade.

E se a PEC for à votação, haverá aprovação? Para Sciarra, sim. "Se a proposta for mesmo votada, tem chance real de ser aprovada", diz. O juiz federal Anderson Furlan, presidente da Associação Pa­­ranaense dos Juízes Federais (Apajufe), que vem apoiando a movimentação pró-TRF no estado, concorda. "Há um clima favorável no meio político à PEC", garante. É fato. Ontem, por exemplo, o governador paranaense Orlando Pessuti se reuniu com o vice-presidente da República, José Alencar, e obteve apoio ao pleito – mineiro, Alencar já defende com unhas e dentes a PEC, que cria um TRF em Belo Horizonte, desde os tempos em que era senador e a matéria tramitava no Senado. "O Paraná é um estado importantíssimo e as causas que o governador veio discutir aqui em Brasília são justas e devem ser resolvidas com agilidade", destacou Alencar. Da mesma forma, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirma que vai trabalhar para que a PEC seja aprovada. Mas ele reconhece que não será fácil. "Quero que aconteça a aprovação. Mas tenho percebido dificuldades para se obter os três quintos (maioria de votos necessária para se aprovar uma emenda constitucional)", diz – veja entrevista.

De fato, a julgar pela história legislativa da PEC 544/2002, conseguir a maioria necessária não será fácil. A proposta iniciou no Senado, em 2001 (como PEC 29/2001), prevendo a criação de apenas dois TRFs, um com sede em Curitiba (6.ª Região), para atender Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, e outro com sede em Belo Horizonte (7.ª Região), para atender Minas Gerais e Espírito Santo – esse último estado, no meio do caminho, preferiu continuar subordinado ao TRF da 2.ª Região, no Rio de Janeiro, deixando, na proposta, Minas Ge­­rais com um TRF apenas para si. Depois de muitas discussões, idas e vindas, o texto que hoje tramita na Câmara prevê a criação de quatro TRFs – além dos dois citados, outro com sede em Salvador (8.ª Região), para os estados da Bahia e de Sergipe; e um com sede em Manaus (9.ª Região), para atender Amazo­nas, Acre, Rondônia e Roraima. E ainda há controvérsias. "Na hora em que se mexe com todo mundo, é complicado", define Serraglio.

Gargalo?

A Justiça Federal, reconhecido reduto de boas práticas de gestão judiciária e infraestrutura (quando comparada às mal-estruturadas Justiças estaduais), concentra boa parte de seus problemas nos tribunais. "O gargalo da Justiça Federal está no segundo grau", afirma José Lucio Glomb, presidente da OAB Paraná e um dos porta-vozes do pleito paranaense pelo TRF. Os números mostram isso. Em pouco mais de 20 anos (a partir de 1989, quando os TRFs foram instalados), o número de Varas Federais quadruplicou: passou de 192 para 743. Até 2014, serão 973 – veja matéria ao lado. Juízes federais são atualmente 1.343, dentre titulares e substitutos (além de 143 cargos vagos). Até 2014, serão 1.946 juízes federais. O mesmo crescimento não ocorreu no segundo grau. O número de tribunais continua em cinco e o número de desembargadores apenas dobrou em duas décadas: de 74, em 1989, para 139, em 2009. Já a quantidade de processos em segunda instância aumentou em oito vezes: em 1989, foram distribuídos 12.516 recursos ao TRF da 4.ª Região. Em 2008, o número elevou-se para 101.446 – segundo a Apajufe, cerca de 40% desses casos são oriundos do Paraná.