Paraná precisa construir pelo menos mais 15 presídios

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FOZ DO IGUAÇU - O déficit no número de vagas no sistema prisional do Paraná ultrapassa 14 mil vagas. Para acabar com a superlotação nas penitenciárias, presídios, cadeias e carceragens de distritos policiais, seria necessária a construção de pelo menos 15 novas unidades com capacidade para abrigar em média 960 detentos. A situação é ainda pior em boa parte das 561 delegacias espalhadas pelo estado, onde até junho estavam quase 13 mil presos, 5 mil a mais que a capacidade máxima indicada.

Segundo o mesmo levantamento publicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, o Paraná ocupa o terceiro lugar no ranking dos estados com a maior população carcerária do país – 34.680 presos, incluindo os 9.834 condenados que cumprem pena em regime aberto, mas que estão sujeitos a perder o benefício e voltar para a prisão. No topo da lista estão São Paulo (158,5 mil detentos) e Minas Gerais (37,3 mil detentos). Em todo o país, 440.013 presos se espremem no espaço reservado para 277.847, defasagem superior a 162 mil vagas.

Privilégio

Em situação privilegiada, se comparado à da realidade nacional, o sistema penitenciário paranaense teve a capacidade dobrada nos últimos seis anos. Desde 2003, o número de vagas disponíveis saltou de 6.859 para 14.987, com previsão de ultrapassar a marca das 17 mil até 2010. Em seis anos, o governo do estado concluiu 11 novas unidades prisionais, elevando para 21 o total de estabelecimentos penais destinadas a abrigar detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto.

O inchaço da população carcerária do estado, reforçada pela demanda acumulada nos anos anteriores, também surpreendeu o governador Roberto Requião. "Quando assumi o governo, iniciei o planejamento e me propus a construir as 11 penitenciárias até agora concluídas, a perspectiva era que não tivéssemos problemas com falta de espaço para presos por pelo menos 20 anos. Mas a criminalidade aumenta de forma extraordinária. E, cada vez que inauguramos uma penitenciária, o trabalho dos juízes e as condenações a lotam quase que imediatamente", admitiu ontem, durante a inauguração do Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu.

Contexto

O agravamento do caos prisional, afirma o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, tem como uma das causas a mudança de foco do trabalho da polícia. Em cinco anos, o número de presos em todo o sistema triplicou. "Como secretário tenho que incentivar a polícia a prender quem está em desacordo com a lei. Por dia, são mais de 130 prisões realizadas em todo o estado, 3 mil novos presos por mês", disse ao garantir que independente do número de vagas ou condições, o combate ao crime não pode parar. "Se tiver que continuar prendendo e mantendo estes presos em delegacias, é o que vamos fazer."

Entre as alternativas para amenizar o problema, Delazari reforça que a necessidade de abertura de mais vagas em unidades prisionais nunca terá um fim enquanto parte dos recursos disponíveis não forem aplicados em programas sociais, em educação e em suporte para a estruturação das famílias. "A redução dos índices de criminalidade depende da melhoria da conjuntura sociopolítica do Brasil. O que eleva a demanda nas prisões é a miséria, a pobreza, a fome." Em todo o país, disse, quase 95% da população carcerária é composta por pessoas das classes D e E.

Medidas preventivas

A mesma opinião é dividida pelo coordenador-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), coronel Honório Bortolini. "O governo do estado está fazendo a parte que lhe cabe, tentando dar dignidade às pessoas que infringem a lei e que devem cumprir suas penas. Mas sabemos que, somado ao investimento em estrutura, é preciso haver uma melhora naquilo que se refere ao social, à educação e à família. Sem condições, o crime se torna cada vez mais atraente", avaliou.

Já para o titular da cadeira de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, professor Jacinto Coutinho, a solução mais imediata estaria longe da construção de novas unidades ou mesmo de ações preventivas. A saída para curto prazo seria a aplicação de medidas substitutivas à prisão, como a evolução da pena – partindo do regime fechado para o semi-aberto até o aberto – e a garantia de funcionalidade para a Justiça, com maior agilidade aos processos. "Só acredita que a prisão é um mal-necessário aquele que não vê a falta de liberdade como um problema."