As tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos podem ser implantadas apenas no ano que vem no Paraná. A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) ainda está analisando a forma ideal do monitoramento no estado. Para definir essas questões, no dia 1.º de julho a comissão técnica que trata do assunto, formada por representantes de várias áreas do governo, se reunirá para debater o assunto e definir pontos de preparação do edital de licitação. No começo do mês, a Lei 12.258, que autoriza o uso de tornozeleiras no país, completou um ano.
Segundo o coordenador do Sistema de Inteligência do estado e representante na comissão, coronel Amaro do Nascimento Carvalho, o encontro definirá questões levantadas durante uma audiência pública sobre o assunto, realizada em maio, que teve representantes de várias empresas e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Rossini. "A intenção da Secretaria seria implantar logo, mas tem todos os trâmites burocráticos. Ainda não sabemos quando ocorrerá", afirma o coronel.
Apesar de não estabelecer uma data, a Seju já tem feito testes em presos desde março deste ano. Os resultados poderão ser apresentados na reunião do início de julho. "Precisamos saber ainda qual tipo de produto queremos no Paraná, mas já estamos na fase de preparação do edital", diz o oficial. Em maio, a secretária da pasta, Maria Teresa Uille Gomes, já ressaltava que seria difícil implantar o sistema neste ano por causa da falta de orçamento.
Para o integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dálio Zippin Filho, a eficácia do sistema de tornozeleira é questionável. Segundo ele, a medida não resolverá o problema de superlotação carcerária no estado. "A função essencial [das tornozeleiras] é esvaziar as cadeias. Se não cumprir essa função não adianta muito", afirma. De acordo com Zippin, em Portugal o sistema é utilizado para antecipar a liberdade condicional do preso. O exemplo, conforme o advogado, devia ser seguido no Brasil.
O ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Maurício Kuehne acha que as tornozeleiras devem atenuar um pouco a superlotação. "Além disso, o preso se sente fiscalizado e a reincidência pode também diminuir um pouco. Mas não é a solução".
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