Paranaense é nomeado para Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

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Um agente penitenciário do Paraná foi nomeado na última segunda-feira (26), em portaria do Ministério da Justiça (MJ), para integrar o Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao MJ que define diretrizes e políticas públicas para o sistema penitenciário no país. A vaga do estado será ocupada pelo diretor-executivo do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), José Roberto das Neves.

Uma portaria do MJ emitida nesta semana definiu a nomeação do agente. Ele passa a integrar um grupo de 13 pessoas, membros do conselho, que é composto por juristas e professores ligados à área de sistema prisional. A indicação do nome do agente partiu de uma lista que veio da Federação Brasileira de Servidores Penitenciários (Febrasp).

Com a indicação, segundo Neves, será possível trabalhar mais de perto questões que envolvem o sistema prisional e que impedem melhorias nos departamentos penitenciários de todo o Brasil. A curto prazo, ele diz que será possível discutir questões para diminuir a lotação em penitenciárias, como o incentivo aos mutirões carcerários e penas alternativas. "Hoje em dia se prende muito, mas se cuida mal do preso", afirma.

Neves pretende apresentar propostas como a constitucionalização do serviço de execução penal. Segundo o diretor-executivo do Sidarspen, na Constituição Federal não é previsto o serviço penal como atividade fim do Estado, o que prejudica investimentos no setor. "O sistema penitenciário envolve segurança pública, saúde, Justiça criminal e, por isso, deve ser visto como plano nacional de investimento em políticas públicas."

Uma reunião do CNPCP, em Brasília, vai empossar o paranaense para o cargo no dia 17 de julho, junto com os demais nomeados pelo MJ.

A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, diz que a nomeação do agente é importante para dar uma visão mais ampla sobre o sistema prisional. "O conselho tem uma composição diversificada e cada um tem um olhar diferente".

Maria Teresa diz que é importante que o conselho faça a revisão de uma resolução que aumentou os custos de construção de presídios no país, o que, segundo ela, triplicou os gastos que o governo do Paraná terá com planos para ampliação de vagas ainda neste ano. "O Brasil tem uma superlotação carcerária de 270 mil presos e isso precisa ser resolvido. Se essa resolução permanecer, fica difícil construir presídios", afirma.