Parlamentar terá de prestar serviços comunitários por se referir a vereadora trans no masculino

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O vereador de Niterói (RJ) Douglas Gomes (PL) foi condenado judicialmente por injúria racial contra a vereadora transgênero Benny Briolly (PSOL) por ter se referido à parlamentar com palavras no gênero masculino. A decisão é da juíza Claudia Monteiro Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Niterói. Inicialmente, a pena aplicada foi de um ano e sete meses de prisão em regime aberto. Como não houve emprego de violência e a pena é inferior a quatro anos, a magistrada substituiu a prisão pela prestação de serviços comunitários.

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Benny Briolly também pediu a condenação do vereador pelo crime de racismo. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela equiparação da discriminação de LGBTs ao conceito jurídico de racismo. Com isso, ações consideradas “homotransfóbicas” passaram a ser crime, de acordo com a Lei 7.716/1989. A juíza, entretanto, não entendeu que houve crime de racismo contra a vereadora.

Juíza afastou imunidade parlamentar

Na denúncia, a vereadora afirmou que - em quatro postagens nas redes sociais Douglas Gomes e em uma discussão na Câmara Municipal de Niterói - o parlamentar teria ofendido sua honra ao tratá-la pelo gênero masculino.

A juíza entendeu que nas redes sociais Gomes teria desrespeitado a vereadora, porém, destacou que isso não ocorreu na sessão plenária. A magistrada afirmou que a imunidade parlamentar não abrange o conteúdo das postagens. “Não vislumbra-se relação com o mandato do vereador a forma de tratamento dispensada a uma vereadora transgênero mulher, tratando-a como se homem fosse”, disse a juíza na decisão.

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Em manifestação em janeiro deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entendeu que as declarações do vereador estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que não havia elementos que incriminassem o parlamentar pelos crimes alegados. Na ocasião, o MP-RJ pediu a absolvição do réu.

Benny Briolly é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, enquanto Gomes é vice-presidente da mesma comissão. Ambos têm um histórico de debates acalorados e denúncias mútuas levadas ao Conselho de Ética da casa legislativa e à Justiça.

No caso do vereador, que é negro, as acusações feitas à parlamentar são de ofendê-lo reiteradamente chamando-o de racista. A parlamentar também teria se referido ao vereador como fascista de forma reiterada, conforme denúncias feitas por Gomes.

Reações após decisão judicial

Após a publicação da decisão judicial, Benny Briolly se manifestou nas redes sociais: “Vereador bolsonarista, Douglas Gomes, aqui de Niterói, é o primeiro parlamentar condenado pelo CRIME de TRANSFOBIA no Brasil, por uma ação movida POR MINHA MANDATA (sic). O criminoso recebeu ontem, no dia do orgulho LGBTQIAP+, 1 ano e 7 meses de PRISÃO”. Apesar de sua fala, como mencionado no início da reportagem, a condenação por prisão foi substituída pelo cumprimento de serviços comunitários.

O vereador Douglas Gomes também usou as redes sociais para se pronunciar: “A juíza Cláudia Monteiro Albuquerque, da 2° Vara Criminal de Niterói, me condenou por transfobia por chamar um homem de homem. A agenda LGBT avança. O momento é de se posicionar ou a minoria definirá os rumos de nossas ações e pensamentos”. À reportagem, Gomes disse que irá recorrer da decisão.