Parlamentares criticam a Defesa Civil Nacional

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Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) se articulam para pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a imediata instalação de uma comissão temporária para fazer uma completa revisão no atual sistema de Defesa Civil do país. A proposta chegou a ser apresentada por Viana, em fevereiro, nos primeiros dias de trabalho do Con­gresso. As informações são da Agência Brasil.

Farias afirma que o país sofre, há anos, com secas intensas, enchentes e desastres ambientais. Segundo ele, a Defesa Civil brasileira não tem a qualificação necessária para agir de forma rápida e preventiva. "Será uma vergonha se, até o fim do ano, o Congresso não fechar uma proposta [de reformulação] do Sistema Nacional de Defesa Civil [Sindec]", afirma.

Em seis projetos de lei já apresentados, Farias defende o processo por crime de responsabilidade aos prefeitos e governadores que não elaborarem uma relação com as áreas de risco no prazo de um ano. Além disso, o senador quer que sejam suspensas as transferências voluntárias da União aos estados e municípios que não atualizem os mapeamentos das áreas de riscos em 180 dias.

"Hoje, nossa situação é muito frágil. Temos que admitir que a Defesa Civil brasileira é quase zero. Ninguém sabe o tamanho das áreas de risco. O cadastro serviria para sabermos o tamanho da encrenca [áreas de risco]", diz Farias. Com os dados atualizados de estados e municípios, pelo projeto, a União ficaria obrigada a criar o Cadastro Nacional de Áreas de Risco. A partir desse cadastro seriam formuladas ações integradas entre os órgãos do Sindec.

Viana também afirma que os instrumentos de trabalho da Defesa Civil são precários. "Minha proposta é fortalecer esse aparato, não para que a Defesa Civil sirva depois de uma catástrofe, de uma cheia, um desmoronamento ou para contar os danos, ver quantos morreram e o tamanho do prejuízo, mas para que possamos ter uma ação preventiva e inteligente."

O senador acreano defende uma Defesa Civil com mais mobilidade, que seja capaz de se deslocar com rapidez para qualquer região do país afetada por desastres naturais."Um país com 200 milhões de pessoas, como o Brasil, precisa rever e modificar radicalmente todo o aparato de Defesa Civil para que a gente não siga contando os mortos como fizemos neste ano no Rio de Janeiro e no ano passado em Pernambuco e Alagoas", diz Viana.