O Parque Nacional de Ilha Grande, na divisa do Paraná com o Mato Grosso do Sul, voltou a existir oficialmente. A sentença do juiz federal em Curitiba, Nicolau Kankel Júnior, que em abril passado declarou caduco o decreto de criação do parque, está sob efeito suspensivo desde o mês passado por decisão do mesmo juiz. O julgamento do mérito ainda vai ocorrer no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, em data não confirmada.
A ação contra o parque foi ajuizada pela Colônia de Pescadores Z13, de Guaíra, sob a alegação de que os ilhéus não foram indenizados quando a área foi desapropriada para a criação do parque, em setembro de 1997. O efeito suspensivo deixou mais animados os ambientalistas que defendem a preservação da área. Para o chefe substituto do parque, Tércio Abel Pezenti, a suspensão da sentença indica que a decisão em Porto Alegre também deverá ser favorável ao parque.
O prefeito de São Jorge do Patrocínio e presidente de um consórcio intermunicipal criado para ajudar na preservação da área, Cláudio Palozi, diz que nos quatro meses em que a sentença vigorou o trabalho de fiscalização do parque não foi alterado. "Pelo contrário, tivemos de aumentar o trabalho por causa dos riscos de incêndio." Até ontem, apenas dois focos pequenos de incêndio surgiram na reserva e logo foram controlados.
Regularização
Segundo Pezenti, a regularização fundiária do parque está no aguardo da publicação de uma listagem feita pelo Incra que vai definir os nomes de quem tem títulos de posse no parque. Ele prevê para os próximos dias a divulgação da referida lista. Em seguida, o governo federal publicará o segundo edital para a compensação ambiental de reserva legal. Por meio da medida, produtores rurais poderão comprar áreas em Ilha Grande e doar para o Instituto Chico Mendes. No primeiro edital, há dois anos, em torno de 50% dos ilhéus já acertaram a situação. "O restante vamos acertar com o próximo edital." Pezenti adiantou que em torno de 600 ex-ilhéus reivindicam indenizações pelas terras que possuíam em Ilha Grande.
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