A troca dos cartões transporte das linhas metropolitanas não integradas de Curitiba desencadeou uma corrida ao posto de atendimento da Metrocard na Rua Benjamin Constant, no Centro de Curitiba. No local, na manhã desta quarta-feira (24), usuários diziam estar esperando por mais de duas horas para serem atendidos. A Metrocard anunciou a necessidade da substituição emergencial dos bilhetes no início desta semana, alegando que houve rompimento súbito de um contrato com a empresa Dataprom -- operadora antiga dos equipamentos que leem os cartões.Já a Dataprom informou estar sem contrato com a Metrocard desde o dia 7 de dezembro.
Confira as notas oficiais de Dataprom e Metrocard sobre o imbróglio
Os equipamentos da empresa presentes no sistema metropolitano integrado começaram a ser trocados pelos da Transdata no primeiro semestre do ano passado. A medida ocorreu depois de o estado ter decidido não renovar o subsídio repassado à Urbs, passando à Comec a gestão dessas linhas. Naquela época, nem os empresários e nem o órgão gestor haviam anunciado que tinham a intenção de fazer o mesmo no sistema não integrado. Mas, mesmo sem um anúncio formal, quem acompanha o setor já imaginava que isso poderia ocorrer.
Nas últimas semanas, inclusive, linhas não integradas já começaram a ganhar os novos validadores. O que não se sabia, porém, é que o sistema antigo estava funcionando sem um contrato de manutenção válido. De acordo com a Dataprom, o acordo comercial com a Metrocard venceu no dia 7 de dezembro e as partes não chegaram a um acordo para renovação.
Em nota publicada nesta semana, a Metrocard informou que a Dataprom teria interrompido repentinamente todas as funcionalidades do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) das linhas não integradas. Disse também que a empresa não está fornecendo dados e informações requeridos pela associação desde outubro do ano passado.
A Dataprom informou que não se negou a informar qualquer dado à Metrocard porque o sistema é propriedade do cliente e os dados dele estão armazenados em servidores da própria associação. Disse também que, pelo mesmo motivo, as funcionalidades do sistema não foram encerradas. “O que de fato ocorreu é que a Metrocard optou por não renovar o contrato sem a devida preparação e prevenção para assumir o controle do sistema. Em decorrência dessa conduta temerária, a Metrocard vem prejudicando os usuários do transporte coletivo”, afirmou o advogado da Dataprom, Felipe Braz. A Metrocard, por sua vez, afirma que não tem acesso ao banco de dados citado pela Dataprom.
Até três cartões diferentes
A Metrocard afirma que a substituição dos equipamentos fará com que o usuário possa portar um cartão a menos. Desde a separação da gestão da RIT, os passageiros das linhas integradas metropolitanas tiveram de pedir o um novo cartão. O Transdata/Metrocard é aceito em linhas como Maracanã/Cabral, terminais metropolitanos e até em tubos da capital, mas apenas os que atendem exclusivamente linhas metropolitanas. Agora esse último modelo será válido para todas as linhas metropolitanas, sejam integradas ou não.
Mas, mesmo antes da desintegração financeira da RIT, moradores de cidades vizinhas de Curitiba já tinham de portar dois ou até três cartões para se deslocar na região metropolitana. Era um cartão para as linhas urbanas que circulam apenas dentro do município, casos de São José dos Pinhais com o cartão Vem, por exemplo; um para as não integradas geridas pela Comec e um terceiro da Urbs, que servia para toda a Rede Integrada de Transporte (RIT). Os cartões das linhas urbanas de cada município continuarão a ser aceitos.
Caos
A briga comercial acabou tendo reflexos na vida dos usuários do transporte coletivo metropolitano. Na manhã desta quarta-feira (24), centenas de usuários estavam aglomerados na sede da Metrocard, no Centro de Curitiba. A reportagem visitou o local, que é pequeno para a quantidade de pessoas que estiveram lá. Há cadeiras, mas em quantidade insuficiente. Enquanto esperavam, algumas pessoas estavam sentadas no chão. Muitas reclamavam de calor. “Cheguei aqui às 9h30. Tinha 110 pessoas na minha frente”, reclamou Josiele Alves de Sales, às 11h30. Ainda havia 30 pessoas na frente dela no momento da entrevista. A operadora de caixa mora na Borda de Campo, em São José dos Pinhais, e trabalha em Curitiba. Estava ali para trocar o seu cartão Metrocard pelo novo modelo.
Juíza pede comprovação do destino dos créditos vencidos
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) tem um procedimento aberto para apurar supostas irregularidades na transferência da responsabilidade da gestão da bilhetagem eletrônica. Esse procedimento ainda não foi concluído. Além disso, o deputado Requião Filho (PMDB) entrou com uma ação na Justiça questionando o procedimento adotado pelo governo do estado.
Apesar de ter negado a tutela antecipada do caso, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, pediu à Metrocard os dados financeiros sobre a quantidade de créditos expirados mensalmente e o comprovante da destinação desses recursos. O pedido foi feito à Metrocard e a à Dataprom, antiga operadora do sistema. A magistrada quer saber se o crédito expirado realmente é revertido no sistema.
Reportagem da Gazeta do Povo publicada em julho do ano passado mostrou que todo o crédito comprado nas 83 linhas não integradas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e que vence em um ano vai para a conta da Metrocard. À época, a associação argumentou que havia previsão legal para isso e que esse é um procedimento sacramentado em outros setores econômicos, como o da aviação e da telefonia pré-paga. Depois disso, porém, a Comec publicou portaria determinando que os créditos vencidos das linhas integradas fossem todos aplicados em melhorias no sistema de transporte coletivo.
Contratação dos sistemas de bilhetagem de Curitiba e RMC são distintas
Tanto os equipamentos em operação nas linhas não integradas quanto os das linhas urbanas de Curitiba foram fornecidos pela Dataprom, empresa subcontratada por R$ 29 milhões em 2009 pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI). Em 2013, os 1.983 validadores em operação nas linhas da capital passaram a ser propriedade da Urbs, após a prefeitura se valer de uma cláusula no contrato de locação que garantia a aquisição dos aparelhos por apenas R$ 9 mil. Hoje, a Dataprom tem um contrato de manutenção desses equipamentos.
Na nova gestão metropolitana, a bilhetagem é contratada e gerida pela Metrocard. O governo justifica que fez essa opção por não ver sentido em onerar os cofres públicos com algo que pode ser feito diretamente pelas empresas. Na sede da Comec, há um Centro de Controle Operacional que exibe os dados de passageiros transportados, pagantes e fluxo de dinheiro. As informações são fornecidas pela Transdata – empresa contratada pela associação.
A Transdata fez um contrato de locação com a Metrocard válido por 48 meses. O custo total ficou em cerca de R$ 8 milhões. Não se sabe, porém, o que será feito desse contrato se o transporte metropolitano for realmente licitado e outras operadores vencerem a licitação. A promessa do governo do estado é que o certame seja lançado neste ano.
Dois lados encaminham notas oficiais
Ambos os lados da questão mandaram notas oficiais à Gazeta do Povo. A da Dataprom foi enviada pelo advogado Felipe Braz. Confira:
A Dataprom repugna a manifestação inverídica da Metrocard, publicada em seu site, sobre os problemas no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE).
A Dataprom era responsável somente pela manutenção dos equipamentos e do software do SBE, que é de propriedade da Metrocard. O contrato de prestação de serviços teve seu término (encerramento) na data de 07/12/2015 e não foi renovado pela Metrocard, que optou por contratar outra empresa para a prestação do serviço. Desde esta data, a Dataprom não é mais a empresa responsável pela manutenção do sistema, por opção da Metrocard.
Diante da não renovação do contrato de manutenção do SBE pela Metrocard, toda a responsabilidade de manutenção e suporte do sistema passou a ser desta Associação, que já deveria ter se estruturado para manter o funcionamento do sistema. Logo, causa estranheza a alegação da Metrocard de que foram ‘surpreendidos com uma repentina interrupção em quase todas as funcionalidades do sistema do software SBE’, pois desde 07 de dezembro de 2015 o gerenciamento do SBE está sob sua exclusiva responsabilidade.
A alegação de que a Dataprom se recusou a disponibilizar dados do SBE à Metrocard também não procede, pois o software do SBE é de propriedade dela mesma, sendo que todos os dados do sistema estão armazenados em servidores da própria Metrocard. Por isto, a solicitação de fornecimento de dados à Dataprom é totalmente despropositada, pois os dados estão sob a propriedade da Metrocard e não da Dataprom.
Por fim, esclarece-se que jamais houve por parte da Dataprom o ‘bloqueio repentino dos relatórios e de diversas funcionalidades do sistema, neste sábado, 20/02’, como alega a Metrocard. Todo o sistema é gerido e controlado pela Metrocard, até porque ela é proprietária da licença de uso do software.
Volta-se a frisar que o que de fato ocorreu é que a Metrocard optou por não renovar o contrato de manutenção do SBE com a Dataprom, sem a devida preparação e prevenção para assumir o controle do sistema ou ter outra prestadora de serviço para lhe dar suporte. Em decorrência desta conduta temerária, a Metrocard vem prejudicando os usuários do transporte coletivo por não conseguir controlar sozinha o SBE. E, ainda, buscou, através de atitude lastimável, atribuir a responsabilidade à Dataprom pelo ocorrido, que, por sua vez, desde dezembro no ano de 2015 não é mais responsável pelo serviço.
E a do Metrocard foi enviada pela assessoria de imprensa.
1) Desde meados de outubro de 2015, a Metrocard pediu oficialmente à Dataprom que lhe fornecesse informações do banco de dados do sistema que possibilitariam que houvesse uma transição lenta e sem impacto para os usuários. Porém, até hoje essas informações não foram fornecidas.
2) Como a Dataprom vem se negando a fornecer tais informações, a Metrocard pediu ainda em dezembro de 2015 que a empresa continuasse a prestar manutenção no sistema para que esse continuasse operando regularmente e a transição para um novo sistema (com a troca dos cartões) ocorresse de forma mais gradual. A Dataprom respondeu que não tinha interesse em apresentar orçamento para continuar a realizar a manutenção e manteve essa posição por 2 meses. Após muita insistência da Metrocard, a Dataprom apresentou uma proposta em meados de fevereiro com várias condições abusivas (pedindo um reajuste de quase 25% e uma multa rescisória de mais de 3 milhões de reais, por exemplo), e que inclusive impediam a transição para um novo SBE.
3) A Metrocard buscou inclusive que o impasse fosse resolvido na esfera administrativa, mas até o momento, o problema não foi solucionado.
4) Como as empresas operadoras não tinham condição de absorver as condições que a Dataprom buscava impor e como o sistema começou a apresentar falhas significativas prejudicando cada vez mais usuários, tornou-se necessário realizar a troca dos cartões com urgência, pelo perigo de o sistema antigo sair do ar a qualquer hora.
Acrescenta-se que a afirmação da Dataprom de que “todos os dados e informações do SBE são de propriedade da própria Metrocard” não é correta. O banco de dados do SBE está fisicamente em um servidor que é providenciado pela Metrocard, porém somente a Dataprom tem acesso a esse servidor e ao seu conteúdo.
A Metrocard está tomando todas as medidas possíveis dentro do alcance da empresa para solucionar a questão.
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Deixe sua opinião