Passe livre para estudantes e desempregados chega à Câmara

• 0

A proposta para instituir o passe livre para estudantes e desempregados de Curitiba foi entregue por representantes da Frente de Luta pelo Transporte ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), na tarde desta sexta-feira (22). A tramitação do projeto faz parte de acordo entre a Frente e os vereadores depois da ocupação da Câmara por 24 horas, em outubro.

Na segunda-feira (25), o projeto será protocolado e já começa a tramitar na Casa. Mesmo assim, o caminho para chegar à votação em plenário e virar lei é longo. A matéria ainda tem que receber pareceres e ser analisada em comissões que podem arquivar o projeto.

O primeiro passo para propostas de iniciativa popular dentro da Câmara é a aprovação na Comissão de Participação Legislativa. Depois, a Procuradoria Jurídica indica por onde a proposta deverá passar. A primeira prova de ferro deve vir na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que pode arquivar projetos que julgar inconstitucionais. A comissão se reúne às terças-feiras às 14 horas.O que diz a proposta

Pelo projeto, serão dispensados do pagamento de passagem todos os estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida vale para todas as linhas de ônibus de Curitiba e em qualquer horário.

Segundo a Câmara, o projeto também proíbe isenções fiscais ou subsídios do município para financiar o passe livre. Os custos seriam totalmente arcados pelas concessionárias do transporte coletivo.

A matéria também cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, para investimentos no sistema e em modais alternativos – como os transportes hidroviário e rodoviário, o metrô e a malha cicloviária. O fundo seria custeado por impostos e taxas que incidem sobre centros comerciais, estacionamentos, bancos privados, grandes empreendimentos imobiliários e áreas ociosas.

A reportagem tentou contatar os representantes da Frente, mas ninguém foi localizado até o início da noite desta sexta-feira (22) para comentar o assunto.

Ocupação

Em outubro, manifestantes ocuparam a Câmara Municipal por 24 horas. Além da tramitação do projeto de lei, os manifestantes também pediam a redução da tarifa do transporte público na capital, dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,25, e a anulação do contrato firmado com as empresas de ônibus. O pedido se baseia em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da CPI do Transporte Coletivo, que apontaram diversas irregularidades.