CPMF não passa no Senado sem negociação
São Paulo O governador José Serra declarou taxativamente ontem que, se o governo Luiz Inácio Lula da Silva não negociar a CPMF, o PSDB não vai votar pela aprovação do imposto no Senado. "Essa questão ficou clara", afirmou Serra, referindo-se à reunião de sexta-feira com Aécio Neves, governador de Minas, e os líderes tucanos no Congresso. "O PSDB quer algo, uma solução que seja boa para nossa economia e para o país. Pode ter redução de carga tributária, seja da CPMF, seja de outro tributo. Pode ter sim."
Serra mandou o recado categórico para o Palácio do Planalto em meio à convenção de seu partido em São Paulo, que elegeu Mendes Thame presidente da agremiação no estado.
A assembléia tucana transformou-se em um ato contra a CPMF, que o partido só acolhe se Lula oferecer contrapartidas ou aliviar o aperto. O governador paulista disse: "Pode ter redução de carga, a contribuição sobre a folha, por exemplo. Tem aí o PIS/Cofins tributando saneamento básico, tira mais de R$ 1,5 bilhão do setor. Para alimentar a máquina governamental, água e esgoto ficam sem investimento."
Em defesa da emenda que prorroga a CPMF até 2011, o que garantirá até R$ 40 bilhões para o Tesouro já no próximo ano, Lula declarou recentemente que "o imposto é justo". Sábado, entre abraços e poses para retratos com a militância de Guarulhos, Serra devolveu: "Não há imposto bom, gostoso."
Brasília O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), pretende colocar em votação na próxima semana a proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que acaba com as votações secretas nos casos de cassação de mandato. O projeto desagrada o grupo do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de quatro processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. No limite, esses processos podem levar à cassação de Renan.
Na avaliação de Viana, o texto de Valadares terá mais chances de ser aprovado sem polêmicas pelos senadores. "A PEC do senador Valadares tem preferência. Ela restringe o fim do voto secreto para as cassações de mandato. Isso pode ser um facilitador para o entendimento", avaliou.
A PEC do voto secreto completou, esta semana, a tramitação de cinco sessões de discussão no plenário o que permite que entre na pauta de votações da Casa. A votação da matéria voltou à tona depois que Renan foi absolvido pelo plenário em sessão secreta.
A proposta de Valadares mantém a votação secreta para vetos presidenciais e indicação de autoridades do governo e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ao contrário da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há duas semanas, que prevê votação aberta em todas as sessões da Casa.
Interino
Como interino, Tião tem mostrado disposição de permanecer um bom tempo na presidência do Senado. Ele disse ontem estar otimista em relação à retomada do diálogo entre o governo e a oposição na votação da PEC que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
"É obrigação do governo procurar imediatamente a oposição para buscar o entendimento. O governo tem o dever de se aproximar. Eu acho que o Brasil não pode brincar quando o assunto são investimentos, mas na minha condição, eu não vou fazer nenhum movimento a favor ou contra a CPMF", afirmou.
Ele também apresentou planos para votar outros projetos polêmicos, como a ampliação da licença-maternidade e a derrubada da obrigatoriedade do imposto sindical. "O projeto (que amplia a licença-maternidade) significa preparar melhor a criança para o futuro, o que não tem preço trabalhista. Vou falar com o presidente Chinaglia para dar tratamento especial à matéria", disse ele em relação ao projeto que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. O projeto, aprovado na quinta-feira em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, seguiu para análise dos deputados.
Sobre o projeto que derruba a obrigatoriedade do pagamento de imposto sindical, Viana disse que é preciso ouvir todas as partes antes de colocar o tema em votação. "Eu vou ficar no caminho de deixar que as partes se manifestem. É matéria polêmica que envolve aspectos ideológicos e políticos", afirmou.
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