PEC pode acabar com aposentadoria de R$ 24,5 mil mensais para ex-governadores do Paraná

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Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a pensão vitalícia para os próximos governadores do Paraná começou a tramitar na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (21). Se aprovada, os próximos governadores do estado perderiam o direito de receber pelo resto da vida uma aposentadoria de R$ 24,5 mil por mês, o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O projeto, do deputado Mauro Moraes (PMDB), garante a continuidade do pagamento a todos àqueles que têm direito adquirido e ainda abre possibilidade para outros dois que ainda não requereram o benefício: o governador Roberto Requião (PMDB) e o senador Álvaro Dias (PSDB).

Atualmente, o estado gasta cerca de R$ 245 mil por mês com seis ex-governadores e quatro viúvas que recebem aposentadoria. Além de reduzir os gastos, o deputado espera que a lei ajude a melhorar a imagem dos políticos junto à opinião pública ao acabar com o privilégio.

A proposta já foi apresentada por Mauro Moraes no início do mandato anterior, mas apesar de ter o apoio de 35 deputados, não foi colocada em votação. "Deixaram arquivada durante quatro anos, mas tenho certeza que agora o presidente Nelson Justus, que está lutando pela moralização da Casa, vai acelerar a votação".

O trâmite de emenda à Constituição segue um ritual diferente dos demais projetos de lei. O presidente precisa indicar deputados para uma comissão especial que vai analisar a proposta e depois do parecer, pode ser colocada em votação no plenário num prazo médio de 30 dias. Para ser aprovada, são necessários os votos de 33 dos 54 deputados.

Os ex-governadores que recebem o benefício são Jaime Canet, João Elízio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Emílio Gomes e Jaime Lerner. As viúvas dos ex-governadores Ney Braga, José Hosken de Novaes, José Richa e Bento Munhoz da Rocha também têm pensão vitalícia.