PECs não dão resposta a questão de jovens infratores, diz Cardozo

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo é contra qualquer mudança na Constituição para reduzir a maioridade penal, incluindo a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que prevê essa medida para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e crimes gravíssimos, como lesão corporal grave e roubo qualificado.

A ideia tem sido vista por parlamentares como uma proposta intermediária ao texto da comissão especial da Câmara, que prevê a redução linear da maioridade penal de 18 para 16 anos. “No Brasil nós precisamos dar uma resposta ao problema (dos jovens infratores). Mas nós não achamos que essa resposta seja dada por nenhuma dessas PECs, inclusive a do senador Aloysio, por mais respeito que a gente tenha por ele”, disse o ministro à reportagem.

Cardozo foi escalado pela presidente Dilma Rousseff para tentar encontrar uma proposta alternativa e evitar que a redução seja aprovada pelo Congresso. Durante a semana, ele conversou com integrantes do PSDB, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra (SP), e disse que o governo estava disposto a apoiar a ideia dos tucanos de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o tempo máximo de internação de jovens infratores.

Parte do PSDB, porém, tem trabalhado para apressar a votação da proposta de Aloysio. Na quarta-feira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação de um recurso para tentar apreciar a proposta na Casa.

Defensor da redução linear da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também passou a costurar um apoio à proposta de Aloysio para neutralizar as negociações entre o Palácio do Planalto e setores do PSDB. Ele, no entanto, avisou que vai votar, de qualquer maneira, o texto da comissão em plenário no próximo dia 30.

Cardozo afirmou que vai continuar trabalhando até lá para chegar a um consenso com os parlamentares, tanto da base quanto da oposição, em cima da proposta alternativa de mudança do ECA. “Nós vamos dialogar, mostrar os malefícios da redução e os benefícios da outra proposta, para tentar encontrar consenso em torno desse projeto defendido pelo senador Serra e o governo Alckmin”, afirmou.

Segundo ele, é hora de governo e oposição se unirem, porque essa não é uma questão política, e sim de Estado. “Essa é nossa posição e por isso nós estamos abrindo o diálogo tanto com segmentos governistas quanto oposicionistas”, disse.