A duplicação de um trecho de cinco quilômetros na BR-277 vai custar 4,1% a mais na tarifa paga pelos usuários da rodovia. O valor adicional é fruto de uma negociação feita entre o governo estadual e a concessionária Ecocataratas, para a inclusão da obra que não estava entre as obrigações da empresa. O acordo prevê o pagamento em duas parcelas, com aumento da tarifa em 2,05% em 1.º de dezembro de 2015, e igual porcentual no ano que vem. O valor deve ser acrescido ao reajuste anual, calculado com base em uma fórmula de índices inflacionários – que é aplicado sempre em dezembro.
Expectativa
O acordo fechado com a Ecocataratas (com inclusão de obra e aumento de tarifa) pode ser substituído pela negociação que reavalia todo o contrato, se o novo aditivo for firmado até agosto. Evandro Vianna, diretor-presidente da concessionária, acredita que será possível chegar, em breve, a um acordo maior. “Está em bom andamento. Estamos na esperança de fechar o aditivo até o final de outubro”, disse.
A duplicação começou a ser executada em outubro do ano passado. É um trecho entre Medianeira e Matelândia, na Região Oeste. Na ligação entre as duas cidades foi autorizada uma outra obra extra – 14,4 quilômetros de duplicação, em 2011 – que resultou em 7,64% a mais na tarifa. Os chamados degraus tarifários já tornaram o pedágio da Ecocataratas um dos mais caros do estado. O valor pago por carros de passeio fica em torno de R$ 10 em cada praça.
O diretor-presidente da Ecocataratas, Evandro Vianna, conta que a nova duplicação deverá estar pronta em outubro. O custo da obra ficou em R$ 42 milhões, principalmente porque há uma série de rochas que precisaram de detonações (explosivos) e por se tratar de um trecho urbano (em Matelândia), com necessidade de acessos. A inclusão da obra usou um recurso contratual conhecido como fluxo de caixa marginal. A remuneração para a empresa que prevê uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8% – porcentual que representa a metade da “rentabilidade” que a concessionária costuma ter com as demais obras executadas.
Na surdina
Impulsionado pela comoção de uma tragédia – um acidente envolvendo uma van que matou cinco jovens, em 2011 – o governo estadual determinou que fossem duplicados 14,4 km da BR-277, entre Medianeira e Matelândia, no Oeste. À época, a Gazeta do Povo questionou o governo sobre como a obra seria paga, mas não houve resposta. Tempo depois, foi descoberto o aumento de 7,64% na tarifa até 2014.
Sem transparência
O acordo foi assinado em outubro do ano passado, mas não foi divulgado pelo governo estadual – apenas um extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado. O documento só veio a público depois que foi cobrado pela Gazeta do Povo. Não é a primeira vez que mudanças nos contratos de concessões são negociadas e decididas sem a devida transparência. Além das duas obras da Ecocataratas, também o aditivo contratual que aumenta a tarifa da Econorte foi acertado na surdina.
Procurados pela reportagem, representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística não deram entrevista para esclarecer os termos em que a alteração contratual foi feita. Governo e Ecocataratas negociam ainda a inclusão de mais uma obra: são nove quilômetros de duplicação, do trevo de Cascavel ao acesso à Ferroeste. No momento, o projeto está sendo preparado e o custo não foi determinado. O contrato atual da concessionária não previa mais nenhuma duplicação a ser feita até o final do contrato, em 2022. Dos 387 quilômetros administrados pela empresa, 76 são em pista dupla.
Entenda o caso
Relembre a trajetória dos pedágios no Paraná:
A escolha das empresas para assumir a gestão das principais rodovias que cortam o Paraná acontece em 1997. Meses depois do início da concessão, o então governador Jaime Lerner decide, em plena campanha eleitoral, reduzir as tarifas pela metade. Depois de meses de briga judicial, empresas restabelecem o direito de voltar ao preço original.
Para compensar a redução da tarifa, Lerner e as concessionárias firmam dois termos aditivos, em 2000 e 2002, para tentar recuperar o equilíbrio financeiro dos contratos. Algumas das obrigações previstas inicialmente, como obras, são extintas.
As alterações nos contratos geram uma série de ações judiciais, movidas principalmente pelo governo de Roberto Requião, que se elegeu em 2002 com o slogan do “baixa ou acaba”. As concessionárias também entram na Justiça para reajustar tarifas e cobrar acordos com o governo.
Em maio de 2011, no início da gestão Beto Richa, governo e concessionárias decidem paralisar as mais de 150 ações que tramitam na Justiça. As negociações avançam a passos lentos. A FIPE e a FIA são contratadas para dar parecer sobre os rumos da negociação e calcular impactos com mudanças nos contratos de concessão.
Em março de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) anuncia que encontrou pelo menos 13 alterações informais nos contratos. Os casos, segundo o MPF, serviram para cancelar ou postergar obras previstas no cronograma.
As concessões terminam em 2022.
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