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Estradas

Pedágio no PR traz prejuízo tanto ao usuário quanto às concessionárias

Dois estudos independentes concluem que contratos de concessão em vigência são lesivos, mas divergem sobre quem é mais prejudicado

  • PorKatia Brembatti
  • 07/11/2013 21:04
Pedágio de Carambeí, na PR-151: governo e concessionárias tentam acordo que reduza as tarifas | Josué Teixeira/ Gazeta do Povo
Pedágio de Carambeí, na PR-151: governo e concessionárias tentam acordo que reduza as tarifas| Foto: Josué Teixeira/ Gazeta do Povo

Governo mantém crença em um acordo

A crença de que um acordo sobre o pedágio será firmado foi destacada em resposta que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) enviou à Gazeta do Povo. Os representantes do governo do Paraná não aceitaram conceder entrevista. "Independentemente das simulações já feitas pela FIA, o que prevalece é a definição do DER, ou seja do governo estadual, com relação as obras que serão incluídas no contrato, que vão formatar um novo aditivo, zerando os conflitos jurídicos e corrigindo as mudanças feitas ao longo dos 16 anos de contrato, pelas gestões anteriores", diz o texto encaminhado por e-mail.

Sobre o prazo recorrente de cinco anos de prorrogação de contrato, presente nos estudos encomendados pelo governo, o DER afirma que não sugeriu um período de prolongamento da concessão. "Vale destacar que o governo do Paraná não pôs em nenhum momento da negociação a opção de prorrogação", segundo o texto.

João Chiminazzo Neto, diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), prefere não comentar os resultados dos dois estudos que estão sendo usados para nortear as negociações. "Não tenho que concordar ou discordar. A hora que chegarem as propostas feitas pelo governo, vamos analisar", afirma. Ele pondera que muitos aspectos complexos do contrato estão sendo discutidos. "As tratativas não estão maduras ainda", resume.

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Os resultados de dois estudos sobre o pedágio no Paraná encomendados a entidades independentes tornaram ainda mais complexa a negociação para redução das tarifas do Anel de Integração. As conclusões foram divergentes e, na prática, dão munição para ambos os lados pressionarem por benefícios. Um levantamento indicou que as concessionárias foram prejudicadas na execução do contrato e teriam direito a indenizações. O outro concluiu que os contribuintes é que foram lesados, ainda que em valores pouco significativos, e que o preço deveria baixar ou novas obras precisariam ser incluídas.

INFOGRÁFICO: Confira os cenários possíveis, de acordo com os estudos apresentados

Vários cenários foram analisados a pedido do governo estadual. Na maioria das simulações, contudo, a solução apontada é a prorrogação do contrato por cinco anos para que seja possível diminuir tarifas ou acrescentar investimentos. A concessão tem validade de 24 anos, com previsão de terminar em 2022, e como o chamado Anel de Integração é formado basicamente por BRs, um acordo de prorrogação precisaria ser aprovado pelo governo federal. Ambos os estudos desconsideraram o resultado das auditorias feitas pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), que indicaram que os usuários foram lesados nos últimos anos.

Sem reajuste

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), pondera que o cenário mais viável seria a redução de tarifa em um valor aproximado ao reajuste anual. Ou seja, em um determinado ano, o pedágio não sofreria a elevação característica de todo final de ano.

A FIA já apresentou os cálculos feitos para os lotes 1, 2 e 3, mas ainda não teriam sido finalizados os estudos para os demais três lotes do Anel de Integração, justamente os maiores e mais movimentados. "Uma estratégia que será proposta é um desconto tarifário da ordem de 7% [média para os três lotes], o que deve corresponder à correção da tarifa de 2013 para 2014. A percepção do usuário será, portanto, de que a tarifa de pedágio se manteve", diz o estudo da FIA.

Individualmente, a situação com números mais expressivos ocorre no lote 2, administrado pela concessionária Viapar. O custo de mais cinco anos de pedágio resultaria em 28% de desconto na tarifa ou em R$ 320 milhões de novos investimentos – valor que seria suficiente para fazer 100 quilômetros de duplicações, segundo a FIA.

Já o levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) considerou que vários aspectos vagos no contrato de concessão levaram as empresas a fazerem obras pelas quais não foram compensadas. Um exemplo foi a construção de acostamento em rodovias, que foi exigida das empresas sem ser contabilizada entre as despesas. Assim, as concessionárias precisariam ser ressarcidas. Em alguns casos, a indenização seria de várias centenas de milhões. O estudo, pedido pela Agência Reguladora de Serviços Públi­cos Delegados do Paraná (Agepar), deve nortear a nova estrutura governamental na chancela da negociação entre DER e concessionárias.

Rentabilidade deve ficar mais baixa

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), Antônio Ribas, garante que está trabalhando para governo e concessionárias deixarem de lado discussões antigas e, eventualmente, abrirem mão de direitos em prol de estabelecer novas regras para o contrato de pedágio. "Acredito que tem mais de 90% de chance de fecharem um acordo", diz. Qualquer aditivo de contrato terá de ser avaliado pela agência reguladora. O que se sabe é que as bases da rentabilidade das concessionárias seriam calculadas, daqui para frente, em porcentuais mais baixos que os praticados atualmente.

No meio do processo de negociação de pedágio, novas obras foram incluídas nas obrigações das empresas sem que fosse definido como a conta seria paga. A intenção inicial do governo estadual era duplicar todo o Anel de Integração, que ainda tem várias centenas de quilômetros em pista simples. Mas o custo de aumentar a quantidade de obras implicaria, de acordo com os dois estudos contratados, em um aumento expressivo das tarifas de pedágio ou do prazo de concessão.

Os dois levantamentos – que têm aspectos que serão usados em outras decisões governamentais – custaram R$ 4,8 milhões. O principal trabalho desenvolvido foi a composição de um simulador, que permite calcular o custo de inclusão de obras ou definir qual seria o impacto na arrecadação de uma eventual redução de tarifa.

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