Imbróglio
Aumento vai na contramão do que dizem TCU, MPF e CPI dos Pedágios
Raphael Marchiori
O reajuste do pedágio das estradas estaduais anunciado ontem é mais um capítulo no imbróglio que se tornou as concessões rodoviárias do estado. O aumento, apesar de abaixo da inflação, vai na contramão dos estudos do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e da CPI dos Pedágios. Todos os órgãos apontaram irregularidades nos contratos.
A polêmica em torno desses acordos começou em 1997, quando o então governador Jaime Lerner assinou os contratos e meses depois decretou unilateralmente a redução das tarifas. Entre 2000 e 2002, buscando o reequilíbrio financeiro dos contratos, Lerner e as empresas assinaram termos aditivos que extinguiram obrigações.
Essas alterações geraram ações judiciais, movidas principalmente pelo governador eleito em 2002 Roberto Requião (PMDB). Na mesma época, as concessionárias também foram à Justiça para reajustar tarifas e cobrar acordos com o governo.
Em 2011, o governador reeleito Beto Richa (PSDB) entrou em acordo com as concessionárias para paralisar as mais de 100 ações que tramitam na Justiça. No ano seguinte, a Fipe foi contratada ao custo de R$ 1,4 milhão para avaliar todos os dados do sistema paranaense de pedágio. O estudo levou oito meses para ser concluído e está balizando as discussões entre as partes. Mas, até o momento, as negociações não avançaram a ponto de sanar as divergências.
Ainda em 2012, o TCU emitiu parecer no qual afirmou que mudanças sucessivas nos contratos de concessão dos 2,5 mil quilômetros do chamado Anel de Integração do Paraná prejudicaram os usuários das rodovias pedagiadas. Esses contratos vão até 2021.
Já em março de 2014, O MPF anunciou que encontrou 13 alterações informais nos contratos, que não tiveram anuência do Governo Federal, para cancelar ou postergar obras previstas no cronograma das concessões. A CPI dos Pedágios, por sua vez, tem um relatório final publicado no qual os deputados recomendam redução de 25% no valor das tarifas e maior controle das alterações contratuais.
Já no último mês de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu conclusão para que os contratos continuem em vigência a menos que a Justiça tome alguma decisão definitiva no sentido contrário.
Na prática, a decisão do TCE inviabiliza uma alteração unilateral dos contratos pelo governo sem que haja decisão judicial. Mas a Agepar, agência que regula as concessões no Paraná, informou que o contrato com as concessionárias de pedágio ainda pode ser revisto, dependendo de acordo negociado entre o governo do estado e as empresas.
O governo do Paraná divulgou na manhã de ontem o reajuste médio de 4,88% das tarifas cobradas pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias que cortam o estado. A nova tabela de preços passa a valer a partir da próxima segunda-feira (1.º de dezembro) para todos os trechos administrados pelas concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.
INFOGRÁFICO: Confira os novos valores para automóveis em cada praça de pedágio
Em 2013, os preços cobrados para circulação nas rodovias pedagiadas no estado subiram em média 5,72%. Apesar do reajuste médio menor, quem viaja para o Litoral de automóvel passa a desembolsar R$ 16,80 ao utilizar o acesso pela BR-277. O novo valor representa 9,09% de aumento na tarifa.
As tabelas para o reajuste deste ano foram homologadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) na quinta-feira. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem(DER-PR), a correção média ficou abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses. O órgão utilizou como parâmetro um pacote de índices, entre eles o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 6,5%, e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que ficou em 6,3%.
O DER informou ainda que, além do reajuste contratual, foi aplicado um degrau tarifário nas praças de pedágio das concessionárias Ecocataratas (4,09%) e Ecovia (3,88%). Isso porque as duas empresas finalizaram em 2014 obras além das previstas em contrato.
Entre as obras incluídas ou adiantadas, a Ecocataratas, responsável por dois trechos ao longo da BR-277, realizou a duplicação de 14,3 quilômetros e a implantação de passagens subterrâneas para pedestres no km 670 e no km 672.
Já a Ecovia concluiu a reconstrução das pontes sobre os rios Vermelho, Jacareí e Sagrado I, todas ao longo da BR-277 sentido Paranaguá-Curitiba. A concessionária também construiu o viaduto de acesso a Morretes e Antonina, no km 29, na interseção da BR-277 com a PR-804; implantou três passarelas na altura dos km 63, 160, 69, 780 e 73 da BR-277, e um trecho de ciclovia na PR-508, entre os km 28 e 30.
Cálculo
A definição do porcentual de reajuste passa pela fórmula estabelecida no contrato de concessão,que utiliza seis índices: terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais (viadutos e pontes), custo nacional de construção (insumos), projetos especiais e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
Impacto
A viagem de carro entre Curitiba e Ponta Grossa ficará 4,24% mais cara. O trajeto de 114,5 km via BRs 277 e 376 tem duas praças da CCR Rodonorte: São Luiz do Purunã (Balsa Nova) e Colônia Witmarsun (Palmeira). Hoje, o valor dos dois pedágios é de R$ 6,80 e R$ 9,70. Soma de R$ 16,50. A partir de segunda-feira , total será de R$ 17,20.
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