Rio de Janeiro - O Ministério Público do Rio pediu ontem o afastamento de 34 policiais militares que figuram como réus em processos conduzidos pela juíza Patrícia Acioli, assassinada no dia 11 de agosto, em Niterói.
A medida cautelar proposta pede a suspensão do exercício da função pública, a retirada da arma e da carteira de policial dos agentes, com base na alteração do Código de Processo Penal feita este ano. De acordo com o órgão, não há vínculo entre o pedido e as investigações sobre o assassinato, ainda não concluídas.
Os promotores da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava a magistrada, reiteraram também o pedido de prisão preventiva de 28 desses 34 policiais. São solicitações que já haviam sido feitas, mas que não tinham sido apreciadas pela Justiça.
"Diante do brutal crime, entendemos que há necessidade dessa resposta. Porque se alguém pensou que com o assassinato da juíza isso iria intimidar a Justiça, a resposta deve ser efetiva no sentido contrário", disse o procurador-geral Cláudio Lopes.
Após o assassinato de Acioli, a PM decidiu que iria transferir do 7.º Batalhão (São Gonçalo) todos os 91 PMs réus em processos conduzidos por ela. Mas, para o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, "o simples afastamento operacional não é suficiente". Os 34 pedidos foram feitos após análise de cerca de 60% dos processos envolvendo policiais na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Os demais ainda serão examinados.
A juíza comandava o juízo que condenou cerca de 50 PMs desde 1999, quando assumiu a 4.ª Vara Criminal. Além de integrantes de milícias e grupos de extermínio, estão entre os condenados policiais que forjavam confrontos para esconder homicídios.
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