Pedido de extradição chega a Mônaco

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Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou ontem ao governo de Mônaco o pedido formal de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola – um documento de 553 páginas escrito em francês. A expectativa do ministro é que até o fim deste mês a Corte de Apelação e, em seguida, o príncipe Albert II, assinem uma decisão em caráter definitivo sobre o pedido de recondução do ex-banqueiro ao Brasil. Cacciola foi preso no último dia 15, quando deixou a Itália para passear num hotel-cassino de Mônaco.

"Se depender da previsão do diretor-geral de Justiça (Philipe Narmino), até o dia 15 ele acha que a Corte de Apelação julgaria e entre 15 e 30 o príncipe soberano já teria uma decisão definitiva sobre o assunto", afirmou o ministro.

Tarso Genro esteve com Narmino na semana passada. Durante a reunião, o diretor-geral (cargo equivalente ao de ministro da Justiça no Brasil) informou ao colega brasileiro que processos de extradição em Mônaco têm tramitação curta e rápida. Narmino indicou que o caso de Cacciola poderia ser resolvido em cerca de um mês, a partir da chegada ao principado do pedido formal de extradição.

O pedido foi enviado ontem à embaixada do Brasil em Paris. Hoje os papéis deverão ser entregues ao governo de Mônaco. Entre os documentos que amparam o pedido, está uma cópia da sentença de condenação de 13 anos de prisão de Cacciola, proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em 2005, o ex-banqueiro foi condenado à revelia pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6.ª Vara Federal, por peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta do banco Marka. Ele participou de uma operação que, conforme o Ministério Público, resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

No mesmo processo, a juíza condenou o ex- presidente do Banco Central Francisco Lopes a dez anos de cadeia e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, a seis anos. Tereza e Chico Lopes recorreram contra a decisão e estão em liberdade. Cacciola fugiu para a Itália em 2000, depois de receber um habeas-corpus do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Com base nestas informações, a Corte de Apelação de Mônaco deverá decidir se acolhe ou não o pedido de extradição de Cacciola.

Numa segunda etapa, a decisão da Corte terá que ser ratificada pelo príncipe Albert II. "A expectativa do governo é positiva. Não só porque oferecemos reciprocidade, como também por já estarmos negociando diretamente com o Executivo de Mônaco um acordo de cooperação em matéria judicial e policial", disse Tarso Genro.

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, determinou que o Departamento de Recuperação de Ativos tente descobrir onde estaria parte do dinheiro desviado por Cacciola. Para Tuma Júnior, não basta a extradição. Seriam importantes também a localização e o bloqueio do dinheiro do ex-banqueiro para que ele cubra os prejuízos causados ao Banco Central.