Pela 1.ª vez em dez anos, Orçamento sai no prazo

Brasília – O Orçamento da União de 2007 foi aprovado na tarde de ontem pelo Congresso Nacional. Com a aprovação da lei que define os gastos e despesas do governo federal para o próximo ano, os deputados e senadores entram em recesso.

Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Gilmar Machado (PT-MG), é a primeira vez, em cerca de dez anos, que o Congresso aprova o Orçamento na legislatura anterior sem a necessidade de convocação extraordinária – o pagamento de salário extra nas convocações foi extinto neste ano.

O Ministério do Planejamento deve anunciar em fevereiro os cortes no Orçamento (contingenciamento de despesas). Neste ano, em que o Orçamento foi aprovado apenas em abril, o corte total superou os R$ 15 bilhões.

Reavaliações

O texto aprovado ontem determina que o salário mínimo irá subir de R$ 350 para R$ 380 em abril e que a tabela do Imposto de Renda será corrigida em 4,5% a partir de janeiro.

Anteriormente, o relator-geral do Orçamento, Valdir Raupp (PMDB-RO) trabalhava com um mínimo de R$ 375 e a correção da tabela em 3%.

Cada R$ 1 de aumento no mínimo tem um impacto entre R$ 190 milhões e R$ 200 milhões nas contas do governo. Já os 3% da tabela equivalem a R$ 420 milhões no ano.

De acordo com relator, para atender ao acordo, o Orçamento de 2007 precisava passar por um ajuste de cerca de R$ 1,1 bilhão – R$ 900 milhões da diferença entre os R$ 375 e R$ 380 e R$ 200 milhões do IR. Isso foi feito por meio de reestimativa de receitas.

Esses recursos extras foram incluídos no Orçamento por meio do aumento de arrecadação do IR, sendo que R$ 900 provenientes de pessoas físicas e R$ 1,1 bilhão das empresas (Pessoas jurídicas). Desse total, uma parte é destinada a estados e municípios por meio das transferências obrigatórias, o restante (R$ 1,12 bilhão) será usado para fazer esse ajuste.

Em relação à proposta enviada pelo Executivo em agosto, o relator elevou para R$ 27 bilhões o total destinado a investimentos no ano que vem, o equivalente a um aumento de mais de R$ 10 bilhões. Parte da elevação é conseqüência das emendas apresentadas por parlamentares.

A proposta orçamentária previa ainda investimentos de R$ 49 bilhões das estatais no ano que vem, valor que foi mantido no relatório.

Além disso, Raupp elevou em R$ 44 milhões os recursos destinados para o Comando da Aeronáutica com o objetivo de melhorar o controle do espaço aéreo. Originalmente, o valor era de R$ 496 milhões.

Os recursos disponíveis para as compensações das exportações previstas da Lei Kandir somam R$ 5,2 bilhões em 2007 – mesmo valor deste ano.