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Fachada da Câmara Municipal de Pelotas
Fachada da Câmara Municipal de Pelotas| Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Pelotas

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, sugere a reserva de 5% das vagas para contratação de pessoas travestis e transexuais. O texto cita que o estímulo à inclusão desse público nos quadros de funcionários diz respeito às empresas com contratos de licitação com a prefeitura de Pelotas e demais autarquias do município.

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A autora da proposição foi a vereadora Marisa Schwarzer (PSB). Na justificativa do projeto, ela afirmou que “[...] no Brasil, cerca de 82% da população Travesti e Transexual não finaliza o ensino fundamental II e 90% dessas possui como única alternativa de ‘empregabilidade’ a prostituição, visto que essa é a única profissão que lhes resta para adesão de renda [...] Nesse sentido, apresentamos como alternativa este projeto de lei que sugere a contratação de no mínimo, 5% de pessoas Travestis e Transexuais nos quadros de funcionários de empresas com contratos de licitação com a Prefeitura Municipal de Pelotas e demais autarquias, com isso, pretendemos efetivar a inserção desses cidadãos e cidadãs no mercado de trabalho formal, garantindo minimamente a cidadania de um grupo tão marginalizado pelo preconceito, a opressão e o moralismo da sociedade [...]”.

O projeto já foi aprovado em dois turnos pelos vereadores - por unanimidade - e aguarda apenas a redação final, segundo informações da Câmara de Pelotas. Depois disso, será encaminhado para a sanção ou veto da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

Ao comentar a aprovação, a vereadora afirmou que o texto apresenta uma sugestão para contratação de trabalhadores LGBTs, ou seja, o projeto de lei não cria uma obrigação para os empregadores. “[...] Precisa ficar claro que esse é um projeto autorizativo, ou seja, não tem a intenção de obrigar nenhuma empresa prestadora do serviço a adotar essa medida, mas serve como forma de sensibilizar e trazer luz a um problema tão latente em nossa sociedade", salientou Marisa Schwarzer nas redes sociais.

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