O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) condenou na última segunda-feira os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lapore a pena de três anos, um mês e dez dias. A decisão muda condenação anterior, da Justiça federal em Sinop (MT), de quatro anos e quatro meses em regime semiaberto, pena que foi transformada em prestação de serviços comunitários.
Os pilotos comandavam o jato Legacy que, há seis anos, colidiu com um avião da Gol na região amazônica, causando a morte de 154 pessoas.
Com a mudança na pena, eles devem cumprir prisão em regime aberto. Os condenados passam a ter atividades controladas e hora certa para voltar para casa, além de serem obrigados a se apresentar à Justiça periodicamente. O relator do caso no TRF1, desembargador Tourinho Neto, vetou que a sentença seja transformada em prestação de serviços comunitários. "As penas restritivas não são suficientes para fazê-los ver sua culpa. Elas se constituem em quase um prêmio aos condenados", disse.
A nova condenação decorreu de recurso do Ministério Público Federal em Mato Grosso e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, que discordaram da decisão em primeira instância que convertia a pena de quatro anos e quatro meses em prestação de serviços comunitários e perda da autorização para pilotar.
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