Pena maior no ECA pode substituir a redução da maioridade penal

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A Câmara dos Deputados vai analisar, no segundo semestre, projeto de lei que amplia de três para dez anos o período de internação de menores que cometerem homicídios dolosos e crimes hediondos, aprovado essa semana no Senado. A medida é apontada por deputados como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada em primeiro turno na Câmara. “Quem é contra a redução da maioridade penal terá argumento para derrubar o projeto no segundo turno de votação e aprovar depois a medida aprovada no Senado”, afirma o coordenador da bancada paranaense, deputado João Arruda (PMDB).

O deputado federal Rubens Bueno (PPS) votou contra a redução da maioridade penal no primeiro turno e espera que a aprovação seja revista no segundo turno de votação. “O Senado mostrou que é possível colocar a questão racionalmente. Não precisamos mexer na Constituição e reduzir a maioridade penal”, defende. “Se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece punições a partir dos 12 anos de idade, por que não mexer só nas penas?”, questiona.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB) considera que substituir a redução da maioridade penal pelo aumento das penas previstas no ECA vai depender do que acontecerá no Senado. Ele votou a favor da redução da maioridade penal no primeiro turno. “Se o Senado rejeitar a redução da maioridade penal, ganhará força na Câmara a mudança do ECA”, diz. Para ele, as duas propostas não são excludentes. “As duas coisas podem ser combinadas”, opina. “Não sou a favor da redução linear da maioridade penal, mas apenas para crimes graves e desde que os menores fiquem separados dos outros presos”, explica.

Bueno e Arruda avaliam ser um erro pensar que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade. “O argumento dos que são a favor é que precisamos reduzir a violência. O fato é que não reduz. Os crimes graves cometidos por menores são menos de 1% do total”, diz João Arruda. “Em nenhum lugar do mundo a redução da maioridade penal reduziu a criminalidade. Se há um crime grave, por que deixar de encaminhar o adolescente para uma instituição com índice de recuperação de 80%, para mandá-lo para outra que não recupera nem 30%?”, diz Bueno.

Arruda alerta que a redução da maioridade pode até ter efeito contrário ao desejado, aumentando e não reduzindo a violência no longo prazo. “A redução vai aumentar a reincidência. Esses garotos vão sair da cadeia profissionais do crime”, afirma.