Pequenos investem mais no social

• 0

Quanto menor o município e a renda per capita, maior é o investimento na área social. A conclusão é de um grupo de estudiosos e consta no Atlas da Assistência Social do Paraná, resultado de 12 anos de trabalho, lançado sexta-feira na 24.ª Semana do Geógrafo, realizada em Curitiba pela Associação dos Geógrafos do Brasil. Cidades como Porto Rico, Cafezal, Arapoti, Ibema, Irati e Maripá gastam mais de 10% do orçamento em assistência social, contra uma média inferior a 5% em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu, as cinco maiores do estado.

Uma das razões dessa diferença está na necessidade de as grandes dividirem a receita entre os vários setores onerosos aos cofres públicos, como Saúde, Segurança e Educação. Nelas também há outras formas de acesso a serviços sociais não disponíveis nas pequenas, como as igrejas, por exemplo, diz a assistente social Odária Battini, co-autora do Atlas. O documento revela ainda que apenas 14 dos 399 municípios do Paraná ainda não informaram a existência de previsão orçamentária própria para a assistência social.

Até a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, o setor não tinha caráter de política pública, que, em última análise, torna o estado responsável pelas pessoas em situação de risco pessoal e social (moradores de rua, idosos abandonados, vítimas de violência sexual, entre outros). Quando muito, era apêndice de algum setor marcadamente político-assistencialista. Até então, as primeiras-damas faziam assistência social a seu modo, como se não fosse política de estado. Na verdade, um simbolismo iniciado pelo presidente Getúlio Vargas na década de 30, na esteira das pressões das classes trabalhadoras pelo direito a programas de seguridade social.

Não deixou de ser um avanço, considerando-se que até o século 19 a assistência social e o cuidado com os pobres estava a cargo única e exclusivamente da caridade cristã, a exemplo da expansão das Santas Casas de Misericórdia. Nessa "evolução", tornou-se, já no século 20, a ser um sistema de administração da pobreza com características clientelísticas, movida por interesses políticos. Foi com a LOAS que a assistência social deixou de ser encarada como um favor político para tornar-se efetivamente um direito de todo cidadão.

Hoje, os 399 municípios do Paraná tem seus próprios fundos e conselhos municipais de assistência social. Desde a LOAS, já foram seis conferências estaduais e há 15 fóruns microrregionais do setor, além do estadual. Os primeiros passos foram dados em 1994 pelas assistentes sociais Odária Battini, Denise Ratmann Arruda Colin e Juciméri Isolda Silveira, junto com o promotor de Justiça Marcos Bittencourt Fowler. São remanescentes do grupo que iniciou o Centro Interdisciplinar de Pesquisa e Consultoria em Políticas Públicas (CIPEC), responsável pela difusão da LOAS no estado.

Visto agora, parece ter sido trabalho fácil, mas não foi bem assim. Primeiro foi preciso correr todo o Paraná para contar as boas novas. Entre 1994 e 1996, o grupo viajou pelos quatro cantos do estado para lançar o esboço das políticas públicas e organizar os fóruns e conselhos municipais de assistência social. Não foi trabalho fácil fazer muitos políticos entenderem que aquelas ações muito em uso deveriam ser tratadas como um direito do cidadão, não mais como um favor. O trabalho mal estava começando.

Nos quatro anos seguintes, o grupo voltou a campo para a primeira pesquisa que mediria a forma como os municípios estavam criando suas políticas públicas. A terceira fase, até 2002, iria trabalhar o controle social e o financiamento da assistência social. Uma vez implantado o sistema (fundo e conselho), o município precisava entendê-lo melhor. E a sociedade civil precisava compreender que seria ela o fiscal do poder público, tomando assento em 50% do conselho municipal. Os dois anos seguintes serviram para descentralizar, regionalizar e municipalizar as políticas públicas.

Agora, os antigos e os novos membros do CIPEC estão empenhados em consolidar redes sociais nas regiões de maior necessidade. Elas podem ser formadas por organizações governamentais e não-governamentais. Um programa assistencial dentro de uma empresa, por exemplo, também deve se articular à política pública. Base para esse trabalho, o Atlas da Assistência Social do Paraná também ajudou na construção do Sistema de Informação da Política Estadual da Assistência Social no Paraná e na na realização do Cadastro Único da Assistência Social no Brasil.