Permissão atingiria 2,5 mil vias

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O projeto de lei do vereador Mário Celso Cunha que permitiria o fechamento de ruas sem saída por parte dos moradores está na Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal, aguardando o parecer da Secretaria Municipal de Urbanismo, para, então, ir a plenário. Se o projeto for aprovado, cerca de 2,5 mil vias sem saída e exclusivamente residenciais de Curitiba poderiam ficar com cara de condomínio, com entrada controlada por um fecho que não seja permanente, como cancelas e/ou guarita. Além disso, os casos existentes que se encaixassem em alguns critérios poderiam ser regularizados. Pórticos e muros como fechamento estariam descartados. "Ambulâncias, polícia e outros serviços teriam passe livre", ressalta o autor do projeto.

Seriam beneficiadas apenas as ruas sem saída exclusivamente residenciais que não levem a nenhum parque, praça ou qualquer outro equipamento público. O fechamento seria permitido a partir da formação de uma associação pelos moradores e o protocolo de uma autorização na prefeitura de Curitiba, contendo um termo de responsabilização pela via e sua sinalização e um projeto de como a rua ficará fechada. Anualmente, os moradores teriam de pagar uma taxa de uso de logradouro público, calculada com base na área do trecho da rua a ser bloqueado e no valor médio unitário dos imóveis da via segundo tabela do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos, o ITBI.