Atualmente, a legislação brasileira assegura atendimento prioritário às pessoas idosas por meio da Lei 10.048/2000, mas não faz distinção entre elas. Por isso, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um projeto de lei (6013/19) para assegurar aos mais velhos, conforme a década, a prioridade nos atendimentos em relação aos "menos idosos".
A regra estabelece, então, que esse público será atendido na seguinte ordem de prioridade: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e sexagenários. O objetivo é dar efetividade à prioridade especial aos maiores de 80 anos, que já está garantida pelo Estatuto do Idoso.
O projeto já foi aprovado no Senado. Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de brasileiros com mais de 65 anos cresceu 26% entre 2012 e 2018. Em 2042, serão 57 milhões de idosos. E, em 2060, haverá no país mais idosos do que jovens no Brasil, segundo o instituto.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil