PF prende o ex-senador Luiz Estevão

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A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã deste sábado o ex-senador Luiz Estevão, acusado de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele foi detido em casa, em Brasília, e será levado ainda nesta manhã para São Paulo. Estevão deve passar o fim de semana na Superintendência da PF em São Paulo e na segunda-feira será encaminhado para um dos presídios da capital paulista.

Os policiais cumpriram uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou na última quinta-feira a prisão imediata do ex-senador. A decisão de Toffoli foi enviada para a Justiça Federal de São Paulo, responsável pela execução da pena de Estevão.

Falsificação

Entre os processos que responde, Estevão foi condenado a três anos e seis meses por falsificação de documento. De acordo com o Ministério Público, a fraude teria ocorrido em livros contábeis para alterar valores das obras do Fórum numa tentativa de ocultar o superfaturamento. Com isso, ele evitaria que seus bens fossem bloqueados pela Justiça para ressarcir danos ao erário.

Apesar de a legislação permitir que penas de inferiores a quatro anos sejam cumpridas no regime aberto ou através de medidas alternativas — como a prestação de serviços comunitários —, Estevão, devido ao histórico de irregularidades, não obterá o benefício e deve ir para o semiaberto. Nesse tipo de regime, o preso somente passa a noite na cela, podendo ficar a maior parte do dia no pátio do presídio ou até mesmo trabalhando fora da cadeia, se tiver autorização da Justiça para tal.

A decisão da prisão de Estevão foi tomada após o ex-senador apresentar um recurso ao STF que foi considerado como meramente protelatório por Toffoli. Ou seja, a estratégia era somente adiar o início do cumprimento da pena.

Estevão teve o mandato de senador cassado por quebra de decoro parlamentar em 2000. Ele foi acusado de participar do esquema de superfaturamento e desvio de recursos durante a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 90.

Por causa do escândalo, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi preso e condenado. Em valores atualizados, o desvio das obras chega a pouco mais de R$ 1 bilhão, de acordo com cálculos da Justiça em São Paulo.

Estevão foi eleito deputado distrital em 1994. Em 1998 foi eleito senador pelo Distrito Federal, pelo PMDB. Em 1999, a CPI do Judiciário ligou seu nome ao de Nicolau dos Santos Neto. Ele teve o mandato de senador cassado em junho de 2000.