PGE entra na Justiça contra laboratórios e disponibiliza remédios na quinta-feira

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O governo do estado está entrando na Justiça para garantir que laboratórios vendam remédios com o desconto de 24,69% previsto em lei e que não estão sendo aplicados. Segundo informações do Paraná TV, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai pedir que a Polícia Federal (PF) investigue o comportamento dos laboratórios Schering-Plugh (com sede mundial nos Estados Unidos), e Zambon (Itália) que fornecem medicamentos utilizados em tratamentos de pacientes que sofrem de câncer (Temodal) e cirrose (Ursacol).

Segundo a procuradora geral do estado Jozélia Nogueira, existe uma legislação federal e uma resolução do Ministério da Saúde que determina o desconto para medicamentos excepcionais, sempre que os laboratórios vendam para a União, estados e municípios. "Os laboratórios contestam a resolução na Justiça, não obtiveram liminar, não têm decisão favorável a eles e mesmo assim se negam a nos dar o desconto", afirmou a procuradora em entrevista ao Paraná TV.

A PGE encaminhará nesta quarta-feirs (16) à PF toda a documentação necessária para que se instaure o inquérito policial. Se concluído, o Ministério Público Federal poderá oferecer denúncia contra o dirigente dos laboratórios. Se condenados, os dirigentes podem ter que cumprir prisão de seis meses a dois anos.

Pacientes

Para não descumprir a ordem judicial que determina a compra dos remédios, o governador autorizará a compra dos remédios ainda nesta quarta-feira pelos preços exigidos pelos laboratórios. "Amanhã (quinta-feira) o remédio deve estar à disposição dos pacientes, porque também não queremos prejudicá-los", afirma a procuradora Jozélia.

Zambon e Schering-Plough respondem

Por email, o Zambon Laboratórios Farmacêuticos No Brasil informou que "não vendeu o produto Ursacol para o governo do Paraná, e sim apresentou uma cotação de seus valores, por solicitação do órgão, em maio/2007. Informa ainda que nessa cotação não constava o desconto de 24,69% no preço do produto, já que a Resolução 04/07 que estabeleceu o CAP (redutor de preços fabrica nas vendas a órgãos públicos), ainda não está vigente, pois a ANVISA ainda não divulgou a lista dos medicamentos que se submeterão a esse redutor. O Zambon acatará as determinações legais".

A Schering-Plough, fabricante do Temadol, usado no tratamento do câncer, afirmou que vem aplicando o desconto e que isso pode ser verificado nas propostas comerciais apresentadas ao governo em abril e maio.