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PGR pede arquivamento de inquérito sobre atos antidemocráticos
| Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o chamado inquérito dos atos antidemocráticos, aberto para investigar a atuação de militantes e parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro na organização de atos que, supostamente, atentavam contra as instituições.

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Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros disse que o inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer elaborado após análise do relatório parcial concluído pela Polícia Federal em dezembro.

O parecer da PGR foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, a quem caberá decidir sobre o pedido. Nos casos em que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal e se manifesta pela rejeição de uma investigação, é comum que os ministros promovam o arquivamento.

Entre os parlamentares investigados no inquérito dos atos antidemocráticos, que corre em sigilo de Justiça, estão as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP).

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