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Inquérito policial militar

A denúncia descreve, entre os fatos narrados, episódio ocorrido no ano passado, em que o então comandante do Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), 2º Tenente Diogo Andrade Ferreira dos Santos, apreendeu farto material destinado à contravenção penal, além de dinheiro, durante operação numa das casas que centralizava as apostas do jogo do bicho, denominada "Ferradura", da qual Mauro Roberto Onofre Coelho e José Ricardo Pinto são sócios.

Depois disso, o policial teria sido cooptado pela quadrilha, que teria lhe oferecido arcar mensalmente com o valor do aluguel que o agente público pagava para morar em um apartamento no centro de Londrina (R$ 420,00). Segundo a denúncia, o aluguel foi pago dessa forma de outubro de 2006 a agosto de 2007, tendo como fiador Mauro Roberto Onofre Coelho. Após saberem que o fato estava sendo investigado pela polícia, o dono da imobiliária Vlamir Ferreira Martins teria sido contatado para alterar o contrato, retirando o nome de Mauro. A operadora de telemarketing e vendas Jennifer Kamila Lino teria contribuído para a falsificação, uma vez que teria, junto com Alcides, levado o contrato alterado até Guarapuava para que pudesse ser assinado pelo tenente Diogo, "contribuindo dessa forma para a fabricação de um documento particular contendo declarações falsas e a omissão de informações verdadeiras".

O tenente não foi denunciado na ação proposta perante a Justiça comum porque, conforme estabelece o Código de Processo Penal (art. 79, inciso I), os processos em que há participação conjunta de militares e de cidadãos comuns devem tramitar separadamente. Por isso, o tenente responderá a inquérito policial militar, em separado. Cópia do inquérito que originou a denúncia em relação aos demais envolvidos já foi remetida à Promotoria da Vara da Auditoria Militar, em Curitiba, para apurar a participação do tenente nos fatos criminosos.

A Promotoria de Investigação Criminal (PIC) de Londrina, no Norte do Paraná, denunciou nove pessoas acusadas de participar de um esquema de exploração de máquinas caça-níqueis e do jogo do bicho na cidade, que envolvia corrupção de policiais. Ela foi protocolada no dia 29 de agosto e recebida na segunda-feira (3) pelo juiz designado da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o juiz marcou interrogatório dos acusados para o dia 17 de setembro.

Foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção ativa, falsidade ideológica, supressão de documento e falso testemunho o empresário Mauro Roberto Onofre Coelho (que está com prisão preventiva decretada e está foragido), o advogado José Ricardo Pinto (que obteve na segunda-feira, no STF, decisão determinando que fosse removido do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) para prisão domiciliar), o empresário Richard Silveira Leitão (atualmente preso no 2º Distrito Policial de Londrina) e o advogado Garibaldi Menezes Deliberador.

Também foram denunciados, por formação de quadrilha e corrupção ativa, os policiais militares da Reserva Leonardo Militão da Silva e Daniel Aparecido Sanitá. O motorista Alcides Bertier de Almeida Neto (que está com prisão preventiva decretada e está foragido), por sua vez, foi denunciado por formação de quadrilha e falsidade ideológica, enquanto o empresário Vlamir Ferreira Martins e a operadora de telemarketing e vendas Jennifer Kamila Lino, por falsidade ideológica.

Ação

A ação é assinada pelos promotores Cláudio Rubino Zuan Esteves, Jorge Fernando Barreto da Costa e Leonir Batisti. De acordo com a denúncia, desde 2006 os sete primeiros nomes citados entre os denunciados associaram-se em quadrilha, provavelmente com outras pessoas ainda não identificadas, para cometer crimes diversos, especialmente a corrupção de agentes públicos, tendo como objetivo principal a livre exploração de jogos de azar, como as máquinas caça-níqueis e o jogo do bicho.

Segundo o relato do Ministério Público, a quadrilha cooptava agentes públicos, mediante remuneração ilegal, para que informassem os líderes da organização sobre operações policiais que seriam desenvolvidas e evitar uma possível desarticulação dos negócios.

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