Planalto oferece R$ 4 bi para saúde e taxa menor na CPMF

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Brasília – O Planalto já costurou a proposta que será oferecida ao PSDB e à frente parlamentar da saúde para garantir apoio na votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A proposta passa pela redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,36% a partir de 2008, além da ampliação dos recursos para a saúde.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a proposta prevê a alocação de R$ 23 bilhões adicionais para a saúde. Esse montante será diluído ao longo dos próximos quatro anos. Seriam R$ 4 bilhões para 2008, R$ 5 bilhões para R$ 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.

Em relação à redução da alíquota da CPMF, Jucá disse que será possível oferecer uma diminuição de 0,01 a 0,02 – que derrubaria a alíquota para 0,37% ou 0,36%, respectivamente.

Jucá disse que a redução da alíquota pode ser feita sem alterar o texto-base da PEC da CPMF aprovado na Câmara. É que o texto prevê que o Executivo pode reduzir a alíquota – por meio de lei ordinária – para até 0,20%. Dessa forma, não haverá atrasos na tramitação da PEC, que está no Senado.

Para apoiar a votação da PEC, a bancada do PSDB no Senado apresentou uma lista de seis reivindicações ao governo. Essa lista continha a reforma tributária, redução dos gastos de custeio do governo federal, desoneração de impostos, aumento da participação da saúde na arrecadação feita por meio da CPMF e limites para a União no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da redução da alíquota do imposto do cheque.

Jucá disse que essa lista foi parcialmente atendida, já que a redução da alíquota da CPMF será computada como desoneração tributária. Outras reivindicações, como PIS/Cofins para empresas estaduais de saneamento e repartição de recursos da Cide ficarão de fora da proposta que será oferecida pelo governo.

O presidente da frente parlamentar da saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a proposta do governo não atende às necessidades do setor. "Precisamos de pelo menos R$ 9 bilhões extras para a saúde em 2008", disse ele por telefone.

Segundo ele, a proposta falha por não vincular as receitas correntes da União com os repasses para a saúde. "Não dá para vincular repasses para a saúde com CPMF. A CPMF vai cair. Tem que vincular com as receitas da União."

Inicialmente, a frente parlamentar reivindicava o repasse para a saúde de 10% das receitas correntes da União – que representariam um adicional de R$ 20 bilhões. Perondi disse que aceitava escalonar esse porcentual. "Poderíamos começar com 8,5% em 2008, o que daria um adicional para a saúde de R$ 13,5 bilhões."

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) classificou como medíocre a proposta apresentada por Jucá. "Essa proposta não convence. É uma proposta medíocre. A bancada votará unânime contra, com certeza. Hoje é esse o sentimento que há na bancada", comentou o senador.

O senador disse que a maioria dos senadores tucanos não queria negociar com o governo nenhuma proposta para aprovar a CPMF. "Muito menos uma proposta como essa, medíocre", reforçou o tucano. Segundo Dias, oficialmente o governo não apresentou a proposta ao PSDB.

Banco Central

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu ontem a prorrogação da CPMF e disse que os juros podem subir sem a aprovação da medida pelo Congresso. Segundo Meirelles, uma das condições para que a taxa praticada no país continue caindo e não suba é o equilíbrio das contas públicas, que seria prejudicada caso a contribuição seja extinta.

"Se o setor público deixar de ter uma fonte importante de receita, certamente terá que eliminar despesas importantes, e isso evidentemente tem impactos para a sociedade. Não podemos nos iludir acreditando que, ao cortar uma receita, tudo mais permanecerá constante", disse Meirelles durante audiência no Congresso.