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Brasília – Lançado ontem pelo governo federal, o Plano Nacional sobre Álcool, conjunto de diretrizes que pretende reduzir o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, traz duas medidas polêmicas: a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas hoje liberadas, como cerveja, vinho, ices e coolers, e a limitação da venda de álcool nas estradas e em postos de gasolina. Presente ao evento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, negou que o governo queira, autoritariamente, baixar novas regras e proibir o consumo de bebidas no país.

"No caso do álcool, o termo proibir é termo banido. Nosso primeiro passo é chamar a atenção da sociedade. Evidentemente que no Congresso pode tomar outro rumo, mas nesse momento não há nenhuma proposta de proibição", afirmou Temporão, acrescentando que "não é uma proposta moralista", embora reconheça que o assunto é polêmico porque o álcool é socialmente aceito.

Sobre a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que imporá limites à propaganda, Temporão confirmou que o texto deve ser publicado nas próximas semanas. No entanto, ele garantiu que a proibição da venda em estradas e postos de gasolina depende do Congresso. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, defendeu maior fiscalização no trânsito, com a implantação de barreiras eletrônicas para reduzir os acidentes: "A barreira eletrônica faz dorminhoco e bêbado pararem".

No decreto, foram incluídas ações como levantamento de diagnóstico sobre o problema do alcoolismo e a venda de bebidas nas estradas, campanhas de conscientização na mídia, treinamento de pessoal e parcerias com prefeituras e estados para desenvolvimento de projetos para inibir o consumo do álcool entre jovens e índios. Na exposição de motivos do decreto, o governo faz associação entre o consumo do álcool e acidentes de trânsito e violência.

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